a)
Substitutivo ao Projeto de Lei 105/2022
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de proposição de:
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Institui a Secretaria Municipal da Mulher, Idoso e Juventude, e a Secretaria Municipal de Habitação no Município de Dois Vizinhos, altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1666/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa e dá outras providências.
b)
Substitutivo ao Projeto de Lei 106/2022
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de proposição de:
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Autoriza o Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual-PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária-LDO e Lei orçamentária Anual-LOA
c)
Projeto de Lei 107/2022
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de proposição de:
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Dispõe sobre a disponibilização integral dos procedimentos licitatórios junto ao Portal da Transparência do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
d)
Projeto de Lei 108/2022
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de proposição de:
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Em regime de urgência - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e dá outras providências.
e)
Projeto de Lei 109/2022
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de proposição de:
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Altera dispositivos das Leis Municipais nº 2181/2017 e 1875/2014, que dispõem sobre a contratação por tempo determinado, através de processo seletivo simplificado-PSS, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
f)
Projeto de Lei 110/2022
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de proposição de:
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Dispõe sobre a desafetação de lote urbano e dá outras providências.