Pauta
 

Pauta da 17 ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2022.

Segunda Sessão Legislativa – 16 ª Legislatura.

Data: 05 de Dezembro de 2022 – Horário: 16 h30

1. Expediente

1.1 Proposições do Executivo
a) Projeto de Lei 105/2022 - Institui a Secretaria Municipal da Mulher, Idoso e Juventude no Município de Dois Vizinhos, altera e acrescenta dispositivos à Leis Municipais nº 1666/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 106/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a alterar o Plano Plaurianual-PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária-LDO e Lei orçamentária Anual-LOA.
c) Projeto de Lei 107/2022 - Dispõe sobre a disponibilização integral dos procedimentos licitatórios junto ao Portal da Transparência do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
d) Projeto de Lei 108/2022 - Em regime de urgência - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e dá outras providências.
e) Projeto de Lei 109/2022 - Altera dispositivos das Leis Municipais nº 2181/2017 e 1875/2014, que dispõem sobre a contratação por tempo determinado, através de processo seletivo simplificado-PSS, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
f) Projeto de Lei 110/2022 - Dispõe sobre a desafetação de lote urbano e dá outras providências.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Requerimento 031/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Requer ao Procon Municipal informações e providências a respeito da possível má qualidade no fornecimento do serviço essencial de telefonia móvel prestado em âmbito local.
b) Requerimento 032/2022 - de proposição de: Albino Lorenzetti , Cledemir José Mezzomo , Fábio Júnior Gaspar , Irival Di Domênico , Sandro José Brunn - Requer à Mesa Diretora a promoção de homenagem por meio de Moção de Aplauso à Servidora Pública Maiane Martins pela sua missão evangelizadora na África.
c) Indicação 247/2022 - de proposição de: Carlos Eduardo Mangini Silva - Indica ao Poder Executivo Municipal a realização das necessárias obras de reparo e nivelamento na estrada rural da Linha Stanger que dá acesso à Linha Santa Bárbara, especialmente nas imediações da propriedade do Sr. Bózio.
d) Indicação 248/2022 - de proposição de: Sandro José Brunn - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente, que no surgimento de novas ruas em nosso Município denomine com o nome de Olvides Fontana.
e) Indicação 249/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma faixa elevada para a travessia de pedestres na Rua Antonio Santini, em frente da Igreja Assembleia de Deus do Paraná.
f) Indicação 250/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma faixa elevada para a travessia de pedestres na Travessa Santa Catarina em frente da agência da Copel.

2. Ordem do Dia

2.1 Segunda Votação
a) Projeto de Lei 021/2022 - de proposição de: Francisco Peretto - Declara de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais Unidos de Fazenda Mazurana e Santo Antonio.
b) Projeto de Lei 102/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 103/2022 - Aprova o Loteamento Industrial José Ramuski Júnior e dá outras providências. Este Projeto apresenta mensagem do Executivo 004/2022.
2.2 Primeira Votação
a) Projeto de Lei 104/2022 - Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à empresa NOBRE ESTOFADOS – ME, e dá outras providências.
2.3 Única Votação
a) Requerimento 029/2022 - de proposição de: Cledemir José Mezzomo , Fábio Júnior Gaspar , Márcio da Silva , Sandro José Brunn - Requer à Mesa Diretora a promoção de homenagem por meio de Moção de Aplauso ao Professor Osmar Bach Júnior pela sua contribuição ao esporte e à educação de Dois Vizinhos.
b) Requerimento 031/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Requer ao Procon Municipal informações e providências a respeito da possível má qualidade no fornecimento do serviço essencial de telefonia móvel prestado em âmbito local.

3. Pronunciamento de Interesse Público

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