Pauta
 

Pauta da 1 ª Sessão Extraordinária do Segundo Período Legislativo de 2022.

Segunda Sessão Legislativa – 15 ª Legislatura.

Data: 18 de Julho de 2022 – Horário: 18 h30

1. Expediente

1.1 Proposições do Executivo
a) Veto 002/2022 - Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº016/2021.
b) Projeto de Lei 077/2022 - Autoriza a Administração Pública Municipal a conciliar, transigir, deixar de recorrer, desistir de recursos interpostos, concordar com desistência de pedido, celebrar acordos em processos judiciais e dá outras providências.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Projeto de Resolução 002/2022 - de proposição de: Cledemir José Mezzomo , Juarez Alberton , Márcio da Silva , Sandro José Brunn - Abre crédito suplementar no orçamento geral da Câmara Municipal de Vereadores de Dois Vizinhos e dá outras providências.
b) Indicação 137/2022 - de proposição de: Francisco Peretto , Irival Di Domênico - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que, após estudo de viabilidade técnica e com a urgência possível, providencie a instalação de um ponto de ônibus devidamente coberto e com bancos para abrigar alunos na espera do transporte escolar na Avenida das Torres, entre a Rua Ver. Alexandre Antonello e a Rua Augusto Kuffner, próximo ao loteamento Romani, bem como que seja realizado um estudo técnico em locais específicos que também necessitem de ponto de ônibus.
c) Indicação 138/2022 - de proposição de: Francisco Peretto , Irival Di Domênico - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que proceda com a instalação de uma faixa elevada na Avenida das Torres, esquina com a Rua Augusto Kuffner, em frente à casa do senhor Deoclecio da Silva, número 1894 – Centro Sul.
d) Indicação 139/2022 - de proposição de: Francisco Peretto , Irival Di Domênico - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, após estudo de viabilidade, determine ao departamento competente a realização de obras de reforma e ampliação no Clube de mães Jardim Concordia.
e) Indicação 140/2022 - de proposição de: Juarez Alberton - Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de uma lombada redutora de velocidade na Rua Nereu Ramos, preferencialmente nas proximidades do imóvel de nº 302.
f) Indicação 141/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de uma lombada redutora de velocidade no novo asfalto que interliga a zona urbana e a Linha Tartari, especificamente na descida situada no prolongamento da Rua Zacarias de Vasconcelos.
g) Indicação 142/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Poder Executivo Municipal a promoção de campanhas de publicidade destinadas a divulgar a nova hipótese de imunidade tributária, decorrente da Emenda Constitucional 116/2022, que determina a não incidência do IPTU sobre templos de qualquer culto, ainda que as organizações religiosas sejam apenas locatárias dos imóveis.

2. Ordem do Dia

2.1 Primeira Votação
a) Projeto de Lei 074/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Abono Permanência aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, com base na Emenda Constitucional 41/2003, e dá outras providências.
Rua Souza Naves, 395 - Centro
85660-000 - Dois Vizinhos - PR
(46) 3536-1321
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