Pauta
 

Pauta da 19 ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2022.

Segunda Sessão Legislativa – 16 ª Legislatura.

Data: 04 de Julho de 2022 – Horário: 19 h30

1. Expediente

1.1 Proposições do Executivo
a) Projeto de Lei 069/2022 - Aprova o Condomínio Acqua Verde e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 070/2022 - Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber em doação área rural e dá outras providências.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Emenda 001/2022 - de proposição de: Adenilson Pelentir , Albino Lorenzett , Carlos Eduardo Mangini Silva , Emerson Dalpasqual , Francisco Peretto , Irival Di Domênico , Juarez Alberton - Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei do Executivo 068/2022.
b) Projeto de Lei 019/2022 - de proposição de: Márcio da Silva - Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Vila Canarinho.
c) Requerimento 019/2022 - de proposição de: Adenilson Pelentir , Albino Lorenzett , Carlos Eduardo Mangini Silva , Cledemir José Mezzomo , Deolino Benini Junior , Fábio Júnior Gaspar , Francisco Peretto , Irival Di Domênico , Juarez Alberton , Márcio da Silva , Sandro José Brunn - Requer à Mesa Diretora a promoção de homenagem por meio de Moção de Aplauso em consideração e agradecimento aos notáveis feitos dos Soldados Alexsander Belende e Adroir Rodrigo Bittencourt.
d) Indicação 121/2022 - de proposição de: Emerson Dalpasqual - Indica ao Poder Executivo Municipal que, no exercício de suas atribuições legais, oficialize a denominação do novo Parque Industrial que está sendo implementado em nosso Município como “Parque Industrial José Ramuski Junior”, homenageando postumamente uma pessoa que contribuiu significativamente com o desenvolvimento socioeconômico de Dois Vizinhos.
e) Indicação 122/2022 - de proposição de: Emerson Dalpasqual - Indica ao Poder Executivo Municipal que execute serviços de manutenção e limpeza no Lago da Paz.
f) Indicação 123/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica Ao Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminhe um Substitutivo ao Projeto de Lei 068/2022 que institui e regulamenta as jornadas de trabalho em escala de revezamento de 12x33 no âmbito do serviço público, com alteração do artigo 3°, com a possibilidade de extrair do dispositivo: “o município ficara isento do pagamento de horas extraordinárias, excetuando-se para fins de cômputo das mesmas, a concorrência das seguintes: I – Necessidade de que o servidor exceda a jornada de trabalho a que estiver submetido na escala, a pedido justificado da Secretaria Municipal à que estiver submetido; II – Quando por motivo de eventual interesse público e de urgência justificada, o servidor for escalado para laborar em dia do qual estava destinada sua folga de 36 horas interjornada já estipulada em escala; III – Quando o servidor for escalado para laborar em feriados nacionais e municipais. Indica ainda ao senhor prefeito a retirada do inciso III do artigo 6° a qual fere os princípios da constitucionalidade e legalidade, considerando que a abrangência de outros servidores faz necessários a especificação necessária a prévia regulamentação de lei. Ademais, indica ao corpo da lei a inserção de previsão contendo a redução da hora noturna, especificadamente aos servidores municipais celetistas.
g) Indicação 124/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, após estudo de viabilidade, determine ao departamento competente que proceda com a construção de uma faixa elevada para circulação de pedestres na Rua Zeferino Vitto nas proximidades da AABB Comunidade, conforme mapa anexado.
h) Indicação 125/2022 - de proposição de: Albino Lorenzett - Indica ao Poder Executivo a realização de obra de pavimentação asfáltica sobre o calçamento existente na Rua José Cleto, neste Município de Dois Vizinhos.
i) Indicação 126/2022 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Poder Executivo a realização dos necessários reparos e das oportunas benfeitorias no Centro Municipal de Educação Infantil Mundo Feliz, conforme especificações constantes no documento anexo a este expediente.

2. Ordem do Dia

2.1 Segunda Votação
a) Projeto de Lei 016/2022 - de proposição de: Sandro José Brunn - Dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) das vagas destinadas para estagiário aos portadores de deficiência nos órgãos da Administração Pública municipal direta e indireta e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 058/2022 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2427/2020 a qual especifica normas para realização de eventos no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2.2 Primeira Votação
a) Projeto de Lei 018/2022 - de proposição de: Cledemir José Mezzomo , Fábio Júnior Gaspar , Sandro José Brunn - Institui a exigência de ficha limpa para nomeação nos cargos comissionados e funções de confiança existentes nos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências. Este projeto apresenta a Emenda Supressiva n.º 001.
b) Projeto de Lei 059/2022 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2477/2021 que alterou a Lei Municipal nº 1835/2013, a qual dispõe sobre a implantação de estacionamento rotativo pago - denominado ESTAR, nas vias e logradouros públicos do município de dois vizinhos.
c) Projeto de Lei 062/2022 - Altera o artigo 8º da Lei Municipal de nº 2170/2017.
d) Projeto de Lei 063/2022 - Autoriza o Executivo Municipal à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 87.791,31.

3. Pronunciamento de Interesse Público

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