Pauta
 

Pauta da 18 ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2022.

Segunda Sessão Legislativa – 15 ª Legislatura.

Data: 27 de Junho de 2022 – Horário: 19 h30

1. Expediente

1.1 Proposições do Executivo
a) Projeto de Lei 064/2022 - Aprova o Loteamento Green Park e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 065/2022 - Autoriza o Município de Dois Vizinhos a realizar a concessão de uso de espaço no Parque Lago Dourado, mediante remuneração e processo licitatório e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 066/2022 - Denomina Estrada Municipal.
d) Projeto de Lei 067/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder servidor público ocupante do cargo de provimento efetivo de Servente/Zeladora para o desempenho das suas atribuições na Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos e dá outras providências.
e) Projeto de Lei 068/2022 - Em regime de urgência - Institui e regulamenta as jornadas de trabalho em escalas de revezamento de 12x36 horas, no âmbito do serviço público do Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, e dá outras providências.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Emenda 001/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei do Executivo 057/2022.
b) Emenda 001/2022 - de proposição de: Adenilson Pelentir , Albino Lorenzett , Carlos Eduardo Mangini Silva , Emerson Dalpasqual , Francisco Peretto , Juarez Alberton - Emenda Supressiva n.º 001 ao Projeto de Lei do Legislativo 018/2022.
c) Indicação 112/2022 - de proposição de: Carlos Eduardo Mangini Silva - Indica ao Poder Executivo a instalação de gramado sintético sobre o piso da quadra desportiva situada no Bairro Esperança.
d) Indicação 113/2022 - de proposição de: Juarez Alberton - Indica ao Poder Executivo Municipal que, com a maior urgência possível, estude a viabilidade e a necessidade de se proibir ou se limitar o tráfego de caminhões e outros veículos pesados na Travessa Juvêncio Piana.
e) Indicação 114/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Poder Executivo Municipal a contratação de um médico neurologista com especialidade na área da neuropediatria para o atendimento das demandas da saúde de nossa população.
f) Indicação 115/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma nova academia ao ar livre no Bairro das Torres, nomeadamente nas proximidades do antigo loteamento Pico Morela.
g) Indicação 116/2022 - de proposição de: Francisco Peretto - Indica ao Poder Executivo a instalação de um ponto de ônibus coberto na entrada da Vila Canarinho, neste Município, para o abrigo dos usuários do sistema público de transporte coletivo, especificamente em frente da primeira casa que integra aquela comunidade rural.
h) Indicação 117/2022 - de proposição de: Francisco Peretto - Indica ao Poder Executivo a limpeza das vias e a abertura de valas para o escoamento águas pluviais, assim como o desentupimento de bueiros e dos demais equipamentos de infraestrutura destinados à adequada drenagem e manejo das águas no Loteamento Good Life, neste Município.
i) Indicação 118/2022 - de proposição de: Adenilson Pelentir , Albino Lorenzett , Carlos Eduardo Mangini Silva , Emerson Dalpasqual , Francisco Peretto , Irival Di Domênico , Juarez Alberton - Indica ao Poder Executivo Municipal a realização das necessárias obras de reparo e recuperação nas estradas rurais da Comunidade de São Pedro dos Poloneses, especialmente por todo o trajeto utilizado pelas linhas de transporte escolar.
j) Indicação 119/2022 - de proposição de: Adenilson Pelentir , Albino Lorenzett , Carlos Eduardo Mangini Silva , Emerson Dalpasqual , Francisco Peretto , Irival Di Domênico , Juarez Alberton - Indica ao Poder Executivo Municipal a realização das necessárias obras de reparo e recuperação nas estradas rurais da Linha Santo Antônio, especialmente no trecho compreendido entre a entrada da propriedade do Sr. Hélio Francisco Capelesso até o acesso à granja do Sr. Izamir Pinzon.
k) Indicação 120/2022 - de proposição de: Adenilson Pelentir , Albino Lorenzett , Carlos Eduardo Mangini Silva , Emerson Dalpasqual , Francisco Peretto , Irival Di Domênico , Juarez Alberton - Indica ao Poder Executivo Municipal a realização das necessárias obras de reparo e recuperação nas estradas rurais da Vila Canarinho, em especial aquela via que dá acesso à propriedade do Sr. Bosco.

2. Ordem do Dia

2.1 Segunda Votação
a) Projeto de Lei 011/2022 - de proposição de: Fábio Júnior Gaspar - Veda a exigência de passaporte vacinal em âmbito local e assegura os direitos individuais daqueles que se abstiverem de participar das campanhas de vacinação contra a Covid-19 ou qualquer de suas variantes no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 016/2021 - de proposição de: Elaine Nesello Borges de Oliveira , Fábio Júnior Gaspar , Sandro José Brunn - Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de lixo e da contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública (COSIP) das igrejas, templos de qualquer culto e entidades assistenciais sem fins lucrativos no município de Dois Vizinhos e dá outras providências. Este Projeto apresenta a Emenda Modificativa 001/2022 e a Emenda Aditiva 001/2022.
2.2 Primeira Votação
a) Substitutivo ao Projeto de Resolução 001/2022 - de proposição de: Cledemir José Mezzomo , Juarez Alberton , Sandro José Brunn - Abre crédito suplementar no orçamento geral da Câmara Municipal de Vereadores de Dois Vizinhos – Estado do Paraná e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 016/2022 - de proposição de: Sandro José Brunn - Dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) das vagas destinadas para estagiário aos portadores de deficiência nos órgãos da Administração Pública municipal direta e indireta e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 057/2022 - Dispõe sobre a Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano para Igrejas ou Templos de qualquer culto que funcionem em imóveis cedidos ou alugados no Município de Dois Vizinhos.
d) Projeto de Lei 058/2022 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2427/2020 a qual especifica normas para realização de eventos no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
e) Projeto de Lei 060/2022 - Denomina Rodovia Municipal.
f) Projeto de Lei 061/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar denominação de rua do Bairro das Torres.
2.3 Única Votação
a) Requerimento 018/2022 - de proposição de: Adenilson Pelentir , Albino Lorenzett , Carlos Eduardo Mangini Silva , Cledemir José Mezzomo , Deolino Benini Junior , Emerson Dalpasqual , Fábio Júnior Gaspar , Francisco Peretto , Irival Di Domênico , Juarez Alberton , Sandro José Brunn - Requer à Mesa Diretora a promoção de homenagem por meio de Moção de Aplauso em consideração e agradecimento aos notáveis feitos do Capitão Mário Emílio Nicolau.

3. Pronunciamento de Interesse Público

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85660-000 - Dois Vizinhos - PR
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