a)
Substitutivo ao Projeto de Lei 035/2022
-
Em regime de urgência - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2589/2022, que alterou a Lei Municipal nº 1666/2011, a qual dispõe sobre a estrutura administrativa do Municipio de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
b)
Projeto de Lei 040/2022
-
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2253/2018, para a destinação da integralidade dos honorários de sucumbência aos advogados públicos municipais do Poder Executivo do Município de Dois Vizinhos, mantendo-se o Fundo Especial da Procuradoria do Município de Dois Vizinhos (FEPM/DV), por incremento da distribuição dos honorários advocatícios de sucumbência das causas em que for parte o Município de Dois Vizinhos, em virtude da Lei Federal n.º 13.105, de 16 de março de 2015, e dá outras providências.
c)
Projeto de Lei 041/2022
-
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2168/2017, que alterou a Lei Municipal nº 1662/2011, que dispõe sobre as diárias dos Servidores Municipais ou Agentes Públicos da Administração Municipal, e dá outras providências.
d)
Projeto de Lei 042/2022
-
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação lote de terras urbano, para fins de implantação de via pública, e dá outras providências.
e)
Projeto de Lei 043/2022
-
Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber em doação área rural e dá outras providências.
f)
Projeto de Lei 044/2022
-
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
g)
Projeto de Lei 045/2022
-
Em regime de urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, visando à contratação de profissionais para as áreas de Saúde, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.