Pauta
 

Pauta da 11 ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2022.

Segunda Sessão Legislativa – 15 ª Legislatura.

Data: 25 de Abril de 2022 – Horário: 16 h30

1. Expediente

1.1 Proposições do Executivo
a) Substitutivo ao Projeto de Lei 035/2022 - Em regime de urgência - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2589/2022, que alterou a Lei Municipal nº 1666/2011, a qual dispõe sobre a estrutura administrativa do Municipio de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 040/2022 - Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2253/2018, para a destinação da integralidade dos honorários de sucumbência aos advogados públicos municipais do Poder Executivo do Município de Dois Vizinhos, mantendo-se o Fundo Especial da Procuradoria do Município de Dois Vizinhos (FEPM/DV), por incremento da distribuição dos honorários advocatícios de sucumbência das causas em que for parte o Município de Dois Vizinhos, em virtude da Lei Federal n.º 13.105, de 16 de março de 2015, e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 041/2022 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2168/2017, que alterou a Lei Municipal nº 1662/2011, que dispõe sobre as diárias dos Servidores Municipais ou Agentes Públicos da Administração Municipal, e dá outras providências.
d) Projeto de Lei 042/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação lote de terras urbano, para fins de implantação de via pública, e dá outras providências.
e) Projeto de Lei 043/2022 - Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber em doação área rural e dá outras providências.
f) Projeto de Lei 044/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
g) Projeto de Lei 045/2022 - Em regime de urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, visando à contratação de profissionais para as áreas de Saúde, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Indicação 071/2022 - de proposição de: Adenilson Pelentir - Indica ao Poder Executivo que construa um ponto de ônibus coberto na Vila Rural Verdes Campos, neste Município, para abrigar os usuários do sistema público de transporte de coletivo daquela localidade, sobretudo os estudantes.
b) Indicação 072/2022 - de proposição de: Adenilson Pelentir - Indica ao Poder Executivo que conserte os bueiros e demais equipamentos de infraestrutura de drenagem e manejo das águas pluviais instalados nas proximidades da ponte localizada na saída para a linha Tartari, em frente das empresas Kusma Metalúrgica e Borges Chapeação, neste Município.
c) Indicação 073/2022 - de proposição de: Adenilson Pelentir - Indica ao Poder Executivo a implementação de pavimentação poliédrica em frente da igreja da Comunidade Santo Isidoro, prolongando o trecho de calçamento já existente naquela localidade por apenas aproximadamente 01 (um) quilômetro, até que ele se interligue ao próximo calçamento.
d) Indicação 074/2022 - de proposição de: Adenilson Pelentir - Indica ao Poder Executivo a construção de um campo de futebol na Vila Rural Verdes Campos ou que, pelo menos, seja disponibilizado um imóvel adequado para essa finalidade em favor da associação de moradores daquela comunidade, possibilitando, assim, que a própria sociedade civil organizada construa o equipamento comunitário necessário para a implementação dos direitos sociais ao lazer, à saúde e ao desporto dos nossos munícipes.

2. Ordem do Dia

2.1 Segunda Votação
a) Projeto de Lei 012/2022 - de proposição de: Cledemir José Mezzomo , Juarez Alberton , Márcio da Silva , Sandro José Brunn - Revoga a Lei Municipal 2.297/2019.
b) Projeto de Lei 027/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação parte do lote de terras denominado Chácara nº 118, do Patrimônio Dois Vizinhos, da Colônia Missões, do Município e Comarca de Dois Vizinhos – PR, para fins de implantação de via pública, e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 030/2022 - Institui gratificação mensal aos servidores efetivos membros da Comissão Permanente de Licitações, ao Pregoeiro e a Equipe de Apoio ao Pregoeiro do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
d) Projeto de Lei 031/2022 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2523/2021 que autorizou o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à Associação Duovizinhense de Handebol – ADVHAND, e dá outras providências.
e) Projeto de Lei 032/2022 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2451/2021 que autorizou o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à Associação Duovizinhense de Futsal – ADF, e dá outras providências.
2.2 Primeira Votação
a) Substitutivo ao Projeto de Lei 028/2022 - Altera as Leis n.º 1666/2011, 2285/2019, 2357/2022, cria o Departamento de Tecnologia da Informação - DTI, e dá outras providências.
b) Substitutivo ao Projeto de Lei 033/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio à empresa VERDESUL MÁQUINAS AGRICOLAS LTDA, e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 029/2022 - Em regime de urgência - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
d) Projeto de Lei 036/2022 - Em regime de urgência - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2562/2021 que Institui o Programa de Fomento à Produção no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

3. Pronunciamento de Interesse Público

Rua Souza Naves, 395 - Centro
85660-000 - Dois Vizinhos - PR
(46) 3536-1321
2024 - Todos os direitos reservados
Desenvolvido por Mar Virtual