Pauta
 

Pauta da 10 ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2022.

Segunda Sessão Legislativa – 15 ª Legislatura.

Data: 18 de Abril de 2022 – Horário: 16 h30

1. Expediente

1.1 Proposições do Executivo
a) Substitutivo ao Projeto de Lei 033/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio à empresa VERDESUL MÁQUINAS AGRICOLAS LTDA, e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 036/2022 - Em regime de urgência - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2562/2021 que Institui o Programa de Fomento à Produção no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 038/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Dois Vizinhos – REFIS DV para o ano de 2022, e dá outras providências.
d) Projeto de Lei 039/2022 - Altera o inciso I do art. 1º da Lei Municipal de nº 1514/2009 que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, a empresa Marangoni & Paludo LTDA.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Requerimento 012/2022 - de proposição de: Cledemir José Mezzomo , Fábio Júnior Gaspar , Sandro José Brunn - Requer à Mesa Diretora, envio de expediente ao Núcleo Regional de Educação de Dois Vizinhos, solicitando informações quanto às providências tomadas relativamente às manifestações de pais e alunos do curso técnico em Desenvolvimento de Sistemas.
b) Indicação 069/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Poder Executivo Municipal que realize as necessárias obras de instalação de bueiros e de outros equipamentos de infraestrutura destinados à adequada drenagem e manejo das águas pluviais na Rua Presidente Getúlio Vargas.
c) Indicação 070/2022 - de proposição de: Francisco Peretto - Indica ao Poder Executivo Municipal que realize a limpeza da terra e de outros detritos acumulados na estrada rural que dá acesso à Comunidade Fazenda Mazurana.

2. Ordem do Dia

2.1 Segunda Votação
a) Projeto de Lei 008/2022 - de proposição de: Francisco Peretto - Estabelece normas gerais para a implementação, desenvolvimento e execução de programas habitacionais municipais e institui a Política Habitacional, de Interesse Social do Município de Dois Vizinhos.
2.2 Primeira Votação
a) Projeto de Lei 012/2022 - de proposição de: Cledemir José Mezzomo , Juarez Alberton , Márcio da Silva , Sandro José Brunn - Revoga a Lei Municipal 2.297/2019.
b) Projeto de Lei 027/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação parte do lote de terras denominado Chácara nº 118, do Patrimônio Dois Vizinhos, da Colônia Missões, do Município e Comarca de Dois Vizinhos – PR, para fins de implantação de via pública, e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 030/2022 - Institui gratificação mensal aos servidores efetivos membros da Comissão Permanente de Licitações, ao Pregoeiro e a Equipe de Apoio ao Pregoeiro do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
d) Projeto de Lei 031/2022 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2523/2021 que autorizou o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à Associação Duovizinhense de Handebol – ADVHAND, e dá outras providências.
e) Projeto de Lei 032/2022 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2451/2021 que autorizou o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à Associação Duovizinhense de Futsal – ADF, e dá outras providências.
2.3 Única Votação
a) Veto 001/2022 - Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº017/2021.
b) Requerimento 012/2022 - de proposição de: Cledemir José Mezzomo , Fábio Júnior Gaspar , Sandro José Brunn - Requer à Mesa Diretora, envio de expediente ao Núcleo Regional de Educação de Dois Vizinhos, solicitando informações quanto às providências tomadas relativamente às manifestações de pais e alunos do curso técnico em Desenvolvimento de Sistemas.

3. Pronunciamento de Interesse Público

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