Pauta
 

Pauta da 9 ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2022.

Segunda Sessão Legislativa – 15 ª Legislatura.

Data: 11 de Abril de 2022 – Horário: 16 h30

1. Expediente

1.1 Proposições do Executivo
a) Substitutivo ao Projeto de Lei 028/2022 - Altera as Leis n.º 1666/2011, 2285/2019, 2357/2022, cria o Departamento de Tecnologia da Informação - DTI, e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 035/2022 - Em regime de urgência - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2589/2022, que alterou a Lei Municipal nº 1666/2011, a qual dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Emenda 001/2022 - de proposição de: Adenilson Pelentir , Albino Lorenzetti , Carlos Eduardo Mangini Silva , Deolino Benini Junior , Juarez Alberton , Márcio da Silva - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo n.º 025/2022.
b) Requerimento 011/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Requer o envio de expediente para o Poder Executivo Municipal solicitando informações e esclarecimentos a respeito do serviço público de transporte coletivo de passageiros em âmbito urbano.
c) Indicação 061/2022 - de proposição de: Juarez Alberton - Indica ao Poder Executivo do Município de Dois Vizinhos que realize a troca de lâmpadas queimadas na Rua Ceará, especialmente em frente à residência de número 55.
d) Indicação 062/2022 - de proposição de: Juarez Alberton - Indica ao Poder Executivo Municipal que realize as necessárias obras de reparo e recuperação com cascalho britado na Rua Capanema, especialmente nas proximidades do seu cruzamento com a Avenida Pref. Dedi Barrichello Montagner.
e) Indicação 063/2022 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Poder Executivo Municipal que realize a instalação de equipamentos destinados a conferir um mínimo de conforto aos pacientes e respectivos acompanhantes que aguardam em fila pelo atendimento no posto de saúde do Bairro Jardim da Colina, principalmente mediante a disponibilização de bancos em quantidade suficiente a atender toda a demanda e implantação de uma cobertura adequada para abrigar todos os usuários do serviço público de saúde dos efeitos do sol e da chuva.
f) Indicação 064/2022 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Poder Executivo Municipal que conserte e aprimore o ponto de ônibus instalado na Linha Marília, localizado próximo ao Alberto Cachoeira, sobretudo com a instalação de novos bancos e paredes para acomodar, com um mínimo de conforto, os usuários do serviço de transporte coletivo, abrigando-os do sol e da chuva.
g) Indicação 065/2022 - de proposição de: Adenilson Pelentir - Indica ao Poder Executivo Municipal que instale 02 (dois) redutores de velocidade do tipo “quebra-molas” na Rua Domingos Perin, especificamente nas imediações do acesso ao Country Clube de Dois Vizinhos.
h) Indicação 066/2022 - de proposição de: Adenilson Pelentir - Indica ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade técnica e patrimonial para o Município de Dois Vizinhos disponibilizar um imóvel apto a possibilitar a ampliação do Cemitério atualmente utilizado para o sepultamento dos nossos munícipes na Comunidade Santo Isidoro, seja pela doação de imóveis públicos desafetados, pela realização de permuta com proprietários de imóveis adjacentes ao cemitério já existente ou pela desapropriação de uma área suficiente e adequada com posterior concessão ou alienação à comunidade.
i) Indicação 067/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Poder Executivo Municipal que realize a limpeza da terra acumulada na estrada municipal que dá acesso à Linha Tartari, assim como estude a viabilidade técnica necessária para se implementar um sistema adequado de escoamento de águas pluviais e detritos na referida estrada pública.
j) Indicação 068/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de ampliar o horário de funcionamento das linhas dos ônibus que integram o serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros, no perímetro urbano, durante os domingos e feriados, notadamente para que os ônibus operem, pelo menos, até as 21h00min.

2. Ordem do Dia

2.1 Segunda Votação
a) Projeto de Lei 025/2022 - Altera a Lei Municipal de nº 1258/2006 que Regulamenta o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares e Fretamento do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências. Este Projeto apresenta a Emenda Modificativa n.º 001/2022.
2.2 Primeira Votação
a) Projeto de Lei 008/2022 - de proposição de: Francisco Peretto - Estabelece normas gerais para a implementação, desenvolvimento e execução de programas habitacionais municipais e institui a Política Habitacional, de Interesse Social do Município de Dois Vizinhos. Este Projeto apresenta a Emenda Supressiva n.º 001/2022.
b) Projeto de Lei 010/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Altera o art. 1º da Lei Municipal 2.395/2020 que autorizou o Poder Executivo Municipal a estabelecer por Decreto as medidas necessárias para prevenção, combate e enfrentamento à Covid-19 e estabelece sanções para o seu descumprimento.
c) Projeto de Lei 033/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio à empresa VERDESUL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, e dá outras providências.
d) Projeto de Lei 034/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cessão com o ISDV – Instituto de Saúde de Dois Vizinhos – Hospital Pró-Vida, e dá outras providências.
2.3 Única Votação
a) Requerimento 011/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Requer o envio de expediente para o Poder Executivo Municipal solicitando informações e esclarecimentos a respeito do serviço público de transporte coletivo de passageiros em âmbito urbano.

3. Pronunciamento de Interesse Público

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