Pauta
 

Pauta da 8 ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2022.

Segunda Sessão Legislativa – 15 ª Legislatura.

Data: 04 de Abril de 2022 – Horário: 16 h30

1. Expediente

1.1 Proposições do Executivo
a) Projeto de Lei 029/2022 - de proposição de: - Em regime de urgência - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 030/2022 - de proposição de: - Institui gratificação mensal aos servidores efetivos membros da Comissão Permanente de Licitações, ao Pregoeiro e a Equipe de Apoio ao Pregoeiro do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 031/2022 - de proposição de: - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2523/2021 que autorizou o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à Associação Duovizinhense de Handebol – ADVHAND, e dá outras providências.
d) Projeto de Lei 032/2022 - de proposição de: - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2451/2021 que autorizou o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à Associação Duovizinhense de Futsal – ADF, e dá outras providências.
e) Projeto de Lei 033/2022 - de proposição de: - Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio à empresa VERDESUL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, e dá outras providências.
f) Projeto de Lei 034/2022 - de proposição de: - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cessão com o ISDV – Instituto de Saúde de Dois Vizinhos – Hospital Pró-Vida, e dá outras providências.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Projeto de Lei 011/2022 - de proposição de: Fábio Júnior Gaspar - Veda a exigência de passaporte vacinal em âmbito local e assegura os direitos individuais daqueles que se abstiverem de participar das campanhas de vacinação contra a Covid-19 ou qualquer de suas variantes no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
b) Requerimento 009/2022 - de proposição de: Irival Di Domênico - Requer à Mesa Diretora, o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações e documentos relativos à execução da obra licitada junto a Tomada de Preços nº 29/2021, atinente ao Contrato nº 004/2022.
c) Requerimento 010/2022 - de proposição de: Irival Di Domênico - Requer à Mesa Diretora o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando informações e documentos a respeito da suposta utilização de um veículo público da área da saúde para outros fins.

2. Ordem do Dia

2.1 Segunda Votação
a) Projeto de Lei 016/2022 - de proposição de: - Autoriza alienação de imóvel de propriedade do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2.2 Primeira Votação
a) Projeto de Lei 008/2022 - de proposição de: Francisco Peretto - Estabelece normas gerais para a implementação, desenvolvimento e execução de programas habitacionais municipais e institui a Política Habitacional, de Interesse Social do Município de Dois Vizinhos.
b) Projeto de Lei 025/2022 - de proposição de: - Altera a Lei Municipal de nº 1258/2006 que Regulamenta o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares e Fretamento do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2.3 Única Votação
a) Requerimento 009/2022 - de proposição de: Irival Di Domênico - Requer à Mesa Diretora, o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações e documentos relativos à execução da obra licitada junto a Tomada de Preços nº 29/2021, atinente ao Contrato nº 004/2022.
b) Requerimento 010/2022 - de proposição de: Irival Di Domênico - Requer à Mesa Diretora o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando informações e documentos a respeito da suposta utilização de um veículo público da área da saúde para outros fins.

3. Pronunciamento de Interesse Público

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