Pauta
 

Pauta da 7 ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2022.

Segunda Sessão Legislativa – 15 ª Legislatura.

Data: 28 de Março de 2022 – Horário: 16 h30

1. Expediente

1.1 Proposições do Executivo
a) Veto 001/2022 - Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº017/2021.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Requerimento 008/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Requer o envio de expediente para a 31ª Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) solicitando informações e esclarecimentos a respeito das retenções e remoções de veículos realizadas no Município de Dois Vizinhos.
b) Indicação 053/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, no exercício das suas atribuições legais e de acordo com seus próprios critérios de conveniência e oportunidade, oficialize a denominação de algum prédio, logradouro ou via pública Municipal homenageando postumamente a pessoa de Eni Rodrigues Colaço.
c) Indicação 054/2022 - de proposição de: Cledemir José Mezzomo - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente para que viabilize junto a empresa responsável pela iluminação pública de nossa cidade a substituição das lâmpadas queimadas e/ou adequação da iluminação para lâmpadas de led, na Rua Souza Naves compreendendo o trecho entre a Rua Pres. Castelo Branco e Rua Pres. Washington, ainda na Rua Castelo Branco entre Rua Mal. Floriano Peixoto e Av. Dedi Barichello Montagner, no Bairro São Francisco de Assis e Alto da Colina.
d) Indicação 055/2022 - de proposição de: Cledemir José Mezzomo - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente um estudo para implantar redutor de velocidade, sinal de trânsito(semáforo), rotatória ou faixa elevada, o que ficar mais adequado para a Av. Pres. Castelo Branco, esquina com a Rua Mal. Floriano Peixoto, em frente a Sanepar, no bairro Alto da Colina.
e) Indicação 056/2022 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, após estudo de viabilidade, com a maior brevidade possível, adote todas as providências necessárias destinadas a alterar o endereço da agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Dois Vizinhos para o mesmo prédio atualmente ocupado pela Justiça Federal do Trabalho, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes, tendo em vista que lá existe um espaço disponível e adequado para a instalação da sede local da mencionada Autarquia Federal.
f) Indicação 057/2022 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, após estudo de viabilidade e com a maior brevidade possível, determine ao departamento competente a ampliação da rota e dos horários de circulação dos veículos utilizados no transporte coletivo de passageiros na comunidade da Vila Rural Verdes Campos, neste Município.
g) Indicação 058/2022 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, após estudo de viabilidade técnica e com a urgência possível, determine ao departamento competente que providencie a instalação de um ponto de ônibus devidamente coberto para abrigar os usuários do sistema público de transporte coletivo de passageiros prestado na Vila Rural Canarinho, neste Município.
h) Indicação 059/2022 - de proposição de: Francisco Peretto - Indica Ao Senhor Prefeito Municipal que estude a viabilidade técnica e orçamentária para alterar o padrão de execução das obras de reparo ou conservação realizadas nas vias públicas e estradas rurais do Município de Dois Vizinhos, especificamente para que passem a ser empregadas pedra brita graduada ou bica corrida, bem como para que sejam desde logo colocados meios-fios de pedra ou de concreto às suas margens laterais e instalados mecanismos efetivos para o escoamento das águas pluviais, possibilitando, por conseguinte, que essas referidas espécies pedras, que geralmente são utilizadas como fundação das estradas pavimentadas, sejam compactadas pelos veículos que transitam nas estradas durante o regular uso da via e, assim, antecipem a criação da necessária base para uma futura pavimentação, bem como que, ao serem cercadas pelos meios-fios e atendidas por sistema de escoamento das águas, elas não se percam pelas laterais da via em virtude de chuvas ou pelo espalhamento naturalmente decorrente do tráfego. Ao ensejo, desde já sugerimos que sejam realizados testes de aptidão da técnica exposta acima nas estradas da comunidade Mazurana, com posterior extensão para todo o Município caso a solução apresentada possua resultados positivos e assim também recomendem o interesse público e os critérios de conveniência e oportunidade desta Administração Pública.
i) Indicação 060/2022 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, após estudo de viabilidade técnica, apresente um Projeto de Lei destinado a obrigar as empresas prestadoras do serviço público de transporte coletivo e escolar do Município a instalarem câmeras de segurança em seus veículos utilizados em referidas atividades.

2. Ordem do Dia

2.1 Segunda Votação
a) Projeto de Lei 015/2022 - Define o Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 017/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal filiar-se e contribuir mensalmente, através de convênio, com a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, gestora da IGR-Instância de Governança Regional da Região Turística Vales do Iguaçu, e dá outras providências.
2.2 Primeira Votação
a) Projeto de Lei 008/2022 - de proposição de: Francisco Peretto - Estabelece normas gerais para a implementação, desenvolvimento e execução de programas habitacionais municipais e institui a Política Habitacional, de Interesse Social do Município de Dois Vizinhos.
b) Projeto de Lei 009/2022 - de proposição de: Cledemir José Mezzomo - Dispõe sobre a presença de doulas durante o pré-natal, o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 016/2022 - Autoriza alienação de imóvel de propriedade do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
d) Projeto de Lei 023/2022 - Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem para a Associação de Agricultores Rurais da Comunidade de Boa Vista do Chopim – Juntos Somos Fortes, e dá outras providências.
2.3 Única Votação
a) Requerimento 008/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Requer o envio de expediente para a 31ª Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) solicitando informações e esclarecimentos a respeito das retenções e remoções de veículos realizadas no Município de Dois Vizinhos.

3. Pronunciamento de Interesse Público

Rua Souza Naves, 395 - Centro
85660-000 - Dois Vizinhos - PR
(46) 3536-1321
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