a)
Projeto de Lei 008/2022
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de proposição de:
Francisco Peretto
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Estabelece normas gerais para a implementação, desenvolvimento e execução de programas habitacionais municipais e institui a Política Habitacional, de Interesse Social do Município de Dois Vizinhos.
b)
Projeto de Lei 009/2022
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de proposição de:
Cledemir José Mezzomo
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Dispõe sobre a presença de doulas durante o pré-natal, o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
c)
Requerimento 005/2022
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de proposição de:
Deolino Benini Junior
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Requer à Mesa Diretora o envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações e providências acerca da implementação da concessão de imunidade tributária referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis alugados de entidades religiosas neste município.
d)
Requerimento 007/2022
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de proposição de:
Juarez Alberton
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Requer à Mesa Diretora o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando informações e documentos relativos às atividades e trabalhos desenvolvidos pela Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos.
e)
Indicação 035/2022
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de proposição de:
Adenilson Pelentir
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, após estudo de viabilidade, determine ao departamento competente a realização de instalação de uma rede de luz baixa em postes da Vila Verdes Campos.
f)
Indicação 036/2022
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de proposição de:
Adenilson Pelentir
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, após estudo de viabilidade, determine ao departamento competente que realize a construção de uma moderna pista oficial de atletismo junto ao estádio Frederico Galvan para a prática e competições do esporte neste Município.
g)
Indicação 037/2022
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de proposição de:
Albino Lorenzetti
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, após estudo de viabilidade, determine ao departamento competente que seja realizada a construção de um parquinho infantil e uma academia ao ar livre na Rua Darci Orbem, esquina com a Rua Ana Maria Silva, loteamento Marquezi, Bairro Nossa Senhora de Lourdes.
