Pauta
 

Pauta da 3 ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2022.

Segunda Sessão Legislativa – 15 ª Legislatura.

Data: 21 de Fevereiro de 2022 – Horário: 16 h30

1. Expediente

1.1 Proposições do Executivo
a) Projeto de Lei 012/2022 - Em regime de urgência - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1988/2015 que alterou a Lei Municipal 1666/2011, e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 013/2022 - Em regime de urgência - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2454/2021 que autorizou o Poder Executivo Municipal a contratar Leitos de Retaguarda Clínica dos estabelecimentos hospitalares de Dois Vizinhos para atendimento emergencial de enfrentamento à COVID-19 e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 014/2022 - Em regime de urgência - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011 alterado pela Lei 1988/2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, e dá outras providências.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Requerimento 002/2022 - de proposição de: Fábio Júnior Gaspar - Requer à Mesa Diretora o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando informações e documentos acerca do contrato administrativo de concessão de serviço público celebrado com a Companhia Paranaense de Saneamento do Paraná (SANEPAR).
b) Requerimento 003/2022 - de proposição de: Adenilson Pelentir , Albino Lorenzetti , Carlos Eduardo Mangini Silva , Cledemir José Mezzomo , Fábio Júnior Gaspar , Francisco Peretto , Irival Di Domênico , Jair da Silva , Juarez Alberton , Márcio da Silva , Silvana Lourdes Pellin - Requer à Mesa Diretora, envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca do Procedimento Licitatório Pregão nº 131/2019, referente aos contratos nº 20/2020 e 21/2020, e todos os aditivos correspondentes, firmados respectivamente com as empresas Rádio Educadora de Dois Vizinhos Ltda e Rádio Vizinhanca FM Ltda.
c) Requerimento 004/2022 - de proposição de: Adenilson Pelentir , Albino Lorenzetti , Carlos Eduardo Mangini Silva , Cledemir José Mezzomo , Fábio Júnior Gaspar , Francisco Peretto , Irival Di Domênico , Jair da Silva , Juarez Alberton , Márcio da Silva , Silvana Lourdes Pellin - Requer à Mesa Diretora, envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes à eventuais contratações existentes entre a Prefeitura Municipal e a Associação Comunitária de Desenvolvimento Ecológico e Cultural de Dois Vizinhos - RCV, popular Rádio RCV FM.
d) Indicação 026/2022 - de proposição de: Silvana Lourdes Pellin - Indica ao Excelentíssimo Chefe do Poder Executivo Municipal que, após estudo de viabilidade, apresente um Projeto de Lei, cuja iniciativa lhe é privativa por força do disposto no art. 47, §1º, inciso VII da Lei Orgânica de Dois Vizinhos, tendente a ampliar, de 05 (cinco) para até 10 (dez) dias úteis, o prazo legal para o pagamento da sanção administrativa e extinção do auto de Aviso de Irregularidade, ou para a conversão da penalidade pecuniária na obrigação de aquisição de Cartão Estar, em virtude da utilização do estacionamento rotativo municipal em desacordo com a legislação vigente.
e) Indicação 027/2022 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, após estudo de viabilidade, determine ao departamento competente a construção de uma quadra de areia de dimensões 8mx20m na lateral do Estádio Municipal para treinos físicos dos atletas, sendo necessário a colocação de meios-fios nas extremidades e de aproximadamente 20 metros cúbicos de areia no local.
f) Indicação 028/2022 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, após estudo de viabilidade, determine ao departamento competente a realização de melhorias e/ou reparos urgentes no sistema de iluminação do Estádio Municipal, para que os atletas duovizinhenses possam treinar nos períodos noturnos.
g) Indicação 029/2022 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, após estudo de viabilidade, determine ao departamento competente a realização de obras de reforma na pista de skate do Bairro Nossa Senhora de Lourdes, com aperto de parafusos soltos, troca de compensado naval, ligação da energia elétrica, direcionamento das luzes para a pista e também a construção de um corrimão adequado para manobras.
h) Indicação 030/2022 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, após estudo de viabilidade, determine ao departamento competente que realize a construção de uma nova e moderna pista oficial de skate com aparelhos adequados para a prática e competições do esporte neste Município.
i) Indicação 031/2022 - de proposição de: Jair da Silva - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que, após estudo de viabilidade, determine ao departamento competente a construção de uma calçada destinada exclusivamente para a circulação de pedestres às margens da Rua Domingos Perin, especialmente no trecho compreendido entre a interseção de referida via com a Rua Pedro Domingos Bonfante até o Country Club de Dois Vizinhos.
j) Indicação 032/2022 - de proposição de: Silvana Lourdes Pellin - Indica ao Excelentíssimo Chefe do Poder Executivo Municipal que, após estudo de viabilidade, determine ao departamento competente a realização de obra de construção de uma capela mortuária no Cemitério São Francisco Xavier, neste Município de Dois Vizinhos.
k) Indicação 033/2022 - de proposição de: Silvana Lourdes Pellin - Indica ao Excelentíssimo Chefe do Poder Executivo Municipal que, após estudo de viabilidade, determine ao departamento competente a instalação de placas de sinalização viária, assim como placas e conjuntos toponímicos destinados à identificação de ruas e logradouros públicos no loteamento Alto da Luz.
l) Indicação 034/2022 - de proposição de: Silvana Lourdes Pellin - Indica ao Excelentíssimo Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao departamento competente a realização de estudos técnicos acerca da necessidade e viabilidade de se adequar a rotatória que dá acesso ao loteamento Verdi e Cardoso, neste Município, que prejudica o regular tráfego de veículos e exige que veículos de maior porte trafeguem na contramão para contorná-la.

2. Ordem do Dia

2.1 Segunda Votação
a) Projeto de Lei 007/2022 - Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1886/2014 e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 113/2021 - Altera a denominação da Rua Caracas para Rua Olvino Rockemback, no Bairro Santa Luzia.
2.2 Primeira Votação
a) Projeto de Lei 008/2022 - Autoriza alienação de imóvel de propriedade do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 011/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder, a realização de processo Seletivo Simplificado – PSS, visando à contratação de profissionais para as áreas de saúde, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
2.3 Única Votação
a) Requerimento 002/2022 - de proposição de: Fábio Júnior Gaspar - Requer à Mesa Diretora o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando informações e documentos acerca do contrato administrativo de concessão de serviço público celebrado com a Companhia Paranaense de Saneamento do Paraná (SANEPAR).
b) Requerimento 003/2022 - de proposição de: Adenilson Pelentir , Albino Lorenzetti , Carlos Eduardo Mangini Silva , Cledemir José Mezzomo , Fábio Júnior Gaspar , Francisco Peretto , Irival Di Domênico , Jair da Silva , Juarez Alberton , Márcio da Silva , Silvana Lourdes Pellin - Requer à Mesa Diretora, envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca do Procedimento Licitatório Pregão nº 131/2019, referente aos contratos nº 20/2020 e 21/2020, e todos os aditivos correspondentes, firmados respectivamente com as empresas Rádio Educadora de Dois Vizinhos Ltda e Rádio Vizinhanca FM Ltda.
c) Requerimento 004/2022 - de proposição de: Adenilson Pelentir , Albino Lorenzetti , Carlos Eduardo Mangini Silva , Cledemir José Mezzomo , Fábio Júnior Gaspar , Francisco Peretto , Irival Di Domênico , Jair da Silva , Juarez Alberton , Márcio da Silva , Silvana Lourdes Pellin - Requer à Mesa Diretora, envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes à eventuais contratações existentes entre a Prefeitura Municipal e a Associação Comunitária de Desenvolvimento Ecológico e Cultural de Dois Vizinhos - RCV, popular Rádio RCV FM.

3. Pronunciamento de Interesse Público

Rua Souza Naves, 395 - Centro
85660-000 - Dois Vizinhos - PR
(46) 3536-1321
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