a)
Projeto de Lei 115/2021
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de proposição de:
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Inclui dispositivo da Lei Municipal nº 1743/2012, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à empresa Montec Comércio de Equipamentos para Armazenagem Ltda, e dá outras providências.
b)
Projeto de Lei 118/2021
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de proposição de:
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Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 2.513/2021 e dá outras providências.
c)
Substitutivo ao Projeto de Lei 057/2020
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de proposição de:
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Disciplina as formas de parcelamento e de remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.
d)
Substitutivo ao Projeto de Lei 058/2020
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de proposição de:
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Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
e)
Substitutivo ao Projeto de Lei 059/2020
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de proposição de:
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Estabelece a modalidade e a intensidade do Uso do Solo, bem como a localização das atividades permitidas no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
f)
Substitutivo ao Projeto de Lei 060/2020
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de proposição de:
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Dispõe sobre a regulação do sistema viário do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
g)
Substitutivo ao Projeto de Lei 061/2020
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de proposição de:
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Institui o Código de Posturas e dispõe sobre as medidas de polícia administrativa e dá outras providências.
h)
Substitutivo ao Projeto de Lei 062/2020
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de proposição de:
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Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Dois Vizinhos.
i)
Substitutivo ao Projeto de Lei 063/2020
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de proposição de:
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Altera o Plano Diretor de Dois Vizinhos, estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento da cidade e das Comunidades Rurais, dá providências relativas ao planejamento e à gestão do território do município, nos termos da Lei Orgânica Municipal e Lei Federal 10.257/2001 - Estatuto da Cidade.
