Pauta
 

Pauta da 18 ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021.

Primeira Sessão Legislativa – 15 ª Legislatura.

Data: 13 de Dezembro de 2021 – Horário: 13 h30

1. Expediente

1.1 Proposições do Executivo
a) Projeto de Lei 113/2021 - de proposição de: - Altera a denominação da Rua Caracas para Rua Olvino Rockemback, no Bairro Santa Luzia.
b) Projeto de Lei 114/2021 - de proposição de: - Dispõe sobre a Concessão Real de Uso de Bem Pulverizador agrícola para a Associação de Produtores de Jacutinga, e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 115/2021 - de proposição de: - Em regime de urgência - Inclui dispositivo da Lei Municipal nº 1743/2012, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à empresa Montec Comércio de Equipamentos para Armazenagem Ltda, e dá outras providências.
d) Projeto de Lei 116/2021 - de proposição de: - Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber em doação área rural e dá outras providências.
e) Projeto de Lei 117/2021 - de proposição de: - Em regime de urgência - Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à empresa Pluma Agroavícola LTDA, e dá outras providências.
f) Substitutivo ao Projeto de Lei 057/2020 - de proposição de: - Em regime de urgência - Disciplina as formas de parcelamento e de remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.
g) Substitutivo ao Projeto de Lei 058/2020 - de proposição de: - Em regime de urgência - Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
h) Substitutivo ao Projeto de Lei 059/2020 - de proposição de: - Em regime de urgência - Estabelece a modalidade e a intensidade do Uso do Solo, bem como a localização das atividades permitidas no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
i) Substitutivo ao Projeto de Lei 060/2020 - de proposição de: - Em regime de urgência - Dispõe sobre a regulação do sistema viário do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
j) Substitutivo ao Projeto de Lei 061/2020 - de proposição de: - Em regime de urgência - Institui o Código de Posturas e dispõe sobre as medidas de polícia administrativa e dá outras providências.
k) Substitutivo ao Projeto de Lei 062/2020 - de proposição de: - Em regime de urgência - Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Dois Vizinhos.
l) Substitutivo ao Projeto de Lei 063/2020 - de proposição de: - Em regime de urgência - Altera o Plano Diretor de Dois Vizinhos, estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento da cidade e das Comunidades Rurais, dá providências relativas ao planejamento e à gestão do território do município, nos termos da Lei Orgânica Municipal e Lei Federal 10.257/2001 - Estatuto da Cidade.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Emenda 001/2021 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Emenda Aditiva nº 001 ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 098/2021.
b) Emenda 001/2021 - de proposição de: Fábio Júnior Gaspar - Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei nº 112/2021.
c) Projeto de Lei 018/2021 - de proposição de: Juarez Alberton , Márcio da Silva , Sandro José Brunn - Promove alterações na estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos.
d) Requerimento 051/2021 - de proposição de: Sandro José Brunn - Requer à Mesa Diretora envio de expediente ao Poder Executivo Municipal e ao Departamento competente, solicitando informações a respeito do impacto econômico- financeiro para aprovação do Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2021, do Projeto de Lei do Executivo nº 112/2021 e para a realização de um novo empréstimo no importe de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) pelo Município de Dois Vizinhos.
e) Indicação 399/2021 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, após estudo de viabilidade, determine ao departamento competente a realização de algumas obras, serviços públicos e melhorias no bairro Vale do Country, nomeadamente o que se segue: a) Construção de área de lazer, contendo quadra de vôlei, quadra poliesportiva de areia, quadra de futebol sintético, pista de caminhada, ciclovia e playground, bebedouros e banheiros, bem como o desenvolvimento de programas de incentivo à práticas desportivas e recreativas; b) Implantação do serviço de entrega domiciliar de correspondências postais; c) Implementação de sistema de esgotamento sanitário em todo o bairro; d) Providências públicas com relação a lotes baldios e sujos; e) Pavimentação asfáltica na Avenida Silva Jardim, com especial atenção para o sistema de esgotamento de águas fluviais; f) Instalação de sistema de iluminação pública no trecho viário que liga a Rua Domingos Perin ao Bairro Vale do Country; g) Construção de uma ponte de ligação entre o bairro Vale do Country e o Bairro São Francisco Xavier; h) Plena interligação ao sistema de transporte público do Bairro Vale do Country; i) Melhoria das condições de saneamento, criação de programas de reflorestamento, preservação dos mananciais de água potável, desenvolvimento de programas de desenvolvimento sustentável e de defesa da biodiversidade em todas as suas manifestações, busca de solução efetiva com relação aos problemas com resíduos sólidos urbanos e sua destinação adequada, tratamento e reciclagem com orientação técnica e estímulo à formação de cooperativas de coleta seletiva de materiais reciclados; j) Investimentos em formação de jovens em situação de risco social, com educação voltada para o trabalho e ampliação das políticas de educação ambiental, alfabetização e complementação dos ensinos médio e fundamental.
f) Indicação 400/2021 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, após estudo de viabilidade, determine ao departamento competente que proceda com a limpeza e com o recolhimento de lixos e entulhos do lote baldio situado em frente ao Campo do Vandinho, ao lado da oficina, na Rua Gilia Vito, n° 98.
g) Indicação 401/2021 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, após estudo de viabilidade, determine ao departamento competente que proceda com a construção de uma lombada na Rua Gilio Vito, n° 9.
h) Indicação 402/2021 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, após estudo de viabilidade, determine ao departamento competente que se abstenha de alterar, sem aviso prévio, sem sinalização viária adequada e sem ampla divulgação para toda a população interessada, o local de instalação de radares medidores de velocidade nas vias públicas deste Município.
i) Indicação 403/2021 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, após estudo de viabilidade, solicite à Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) ou a quem quer que seja a autoridade competente para tanto, que sejam removidos ou adequadamente enterrados os canos de esgotamento sanitário instalados no fundo dos lotes 296 e 308 da Rua Rondônia, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes, neste Município.
j) Indicação 404/2021 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, após estudo de viabilidade, determine ao departamento competente a realização do concerto ou de obras de aprimoramento no sistema de escoamento das águas pluviais da Rua Antônio Studulny, no Bairro Concórdia, neste Município.
k) Indicação 405/2021 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, após estudo de viabilidade, determine ao departamento competente a instalação de lixeiras e de coletores de resíduos sólidos recicláveis na Comunidade de Santo Izidoro, neste Município de Dois Vizinhos, com a finalidade de possibilitar a implantação e a manutenção de um sistema público de coleta seletiva mais eficiente em referida localidade.
l) Indicação 406/2021 - de proposição de: Carlos Eduardo Mangini Silva - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, após estudo de viabilidade, determine ao departamento competente realização de alargamento de estrada, compactação, cascalhamento e escoamento de água com tubulação, na Comunidade São Roque no trecho das Linhas Stanger ligando a Linha 4 Irmãos até na linha da família Isidoro.
m) Indicação 407/2021 - de proposição de: Albino Lorenzett - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, após estudo de viabilidade, determine ao departamento competente a realização de obras de reparo de pavimentação, mediante a utilização de massa asfáltica e da técnica de tapa-buraco, na via pública que liga a ponte sobre o Rio Dois Vizinhos até a Comunidade São Pedro dos Poloneses.
n) Indicação 408/2021 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, após estudo de viabilidade, determine ao departamento competente que proceda com a construção da casa do índio em nosso município.
o) Indicação 409/2021 - de proposição de: Francisco Peretto - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, após estudo de viabilidade, determine ao departamento competente a realização de obras de reparo na estrada principal e respectivos entroncamentos da Linha Santo Antônio, especialmente nas proximidades das propriedades das Famílias Gudoski e Estanja, bem como nas seguintes estradas vicinais: via que dá saída para o asfalto; estrada que leva à Igreja do Santo Antônio; rua que dá saída para as granjas da Sadia; e via que interliga a Linha Santo Antônio com o Mazurana, haja vista que referidas estradas se encontram em estado precário de conservação, dificultando o trânsito e a segurança dos inúmeros condutores de veículos e de máquinas agrícolas, pedestres e passageiros do serviço público de transporte coletivo que transitam diariamente por aquela região.
p) Indicação 410/2021 - de proposição de: Sandro José Brunn - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente, que proceda a troca de lâmpadas queimadas ou o conserto nos seguintes endereços/localidades, que seguem: a) Avenida México, em frente ao Clube “Os Peladeiros”; b) Travessa Dona Maria Piana, centro norte, próximo à Secretaria de Saúde; c) Rua Izaías Alcides Manfredi, nº 443 e proximidades, Loteamento Alto da Zacarias.

2. Ordem do Dia

2.1 Segunda Votação
a) Projeto de Lei 108/2021 - de proposição de: - Institui o Programa de Fomento à Produção no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências. Este Projeto apresenta as Emendas Modificativa nº 001 e Supressiva nº 001.
2.2 Primeira Votação
a) Substitutivo ao Projeto de Lei 098/2021 - de proposição de: - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de diversos bens imóveis e dá outras providências.
b) Substitutivo ao Substitutivo ao Projeto de Lei 101/2021 - de proposição de: - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 109/2021 - de proposição de: - Altera tabela da Lei Municipal n.º 2183/2017 que alterou a Lei Municipal n.º 1677/2011, e dá outras providências.
d) Projeto de Lei 110/2021 - de proposição de: - Em regime de urgência - Altera o caput do art. 2º e inciso III do art. 2º da Lei Municipal de nº 2450/2021.
e) Projeto de Lei 111/2021 - de proposição de: - Ratifica as Leis Municipais nº 2436/2020; 2435/2020 e 2434/2020 as quais aprovaram respectivamente os Loteamentos Realize III, Realize II e Realize I e dá outras providências.
f) Projeto de Lei 112/2021 - de proposição de: - Altera a Lei Municipal nº 2.516/2021 e dá outras providências.
2.3 Única Votação
a) Requerimento 047/2021 - de proposição de: Elaine Nesello Borges de Oliveira , Fábio Júnior Gaspar , Juarez Alberton , Sandro José Brunn - Requer à Mesa Diretora promover homenagem por meio de Moção de Aplauso ao Movimento de Cursilhos das Paróquias Imaculada Conceição e Santo Antônio de Pádua de Dois Vizinhos, bem como ao Grupo Executivo Diocesano do Movimento de Cursilhos.
b) Requerimento 051/2021 - de proposição de: Sandro José Brunn - Requer à Mesa Diretora envio de expediente ao Poder Executivo Municipal e ao Departamento competente, solicitando informações a respeito do impacto econômico- financeiro para aprovação do Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2021, do Projeto de Lei do Executivo nº 112/2021 e para a realização de um novo empréstimo no importe de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) pelo Município de Dois Vizinhos.

3. Pronunciamento de Interesse Público

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