Pauta
 

Pauta da 16 ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021.

Primeira Sessão Legislativa – 15 ª Legislatura.

Data: 29 de Novembro de 2021 – Horário: 16 h30

1. Expediente

1.1 Proposições do Executivo
a) Projeto de Lei 108/2021 - Institui o Programa de Fomento à Produção no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Projeto de Lei 015/2021 - de proposição de: Juarez Alberton , Márcio da Silva , Sandro José Brunn - Institui política de cotas raciais no âmbito do Poder Legislativo de Dois Vizinhos, por meio da reserva de vagas a afrodescendentes em concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da estrutura administrativa da Câmara de Vereadores.
b) Requerimento 047/2021 - de proposição de: Elaine Nesello Borges de Oliveira , Fábio Júnior Gaspar , Juarez Alberton , Sandro José Brunn - Requer à Mesa Diretora promover homenagem por meio de Moção de Aplauso ao Movimento de Cursilhos das Paróquias Imaculada Conceição e Santo Antônio de Pádua de Dois Vizinhos, bem como ao Grupo Executivo Diocesano do Movimento de Cursilhos.
c) Requerimento 048/2021 - de proposição de: Sandro José Brunn - Requer à Mesa Diretora envio de expediente ao Poder Executivo Municipal e ao Departamento competente, solicitando informações a respeito de quais bens móveis públicos encontram-se cedidos por meio de autorização ou permissão de uso, bem como acerca da possibilidade de autorização ou permissão de uso de máquinas de costura.
d) Indicação 390/2021 - de proposição de: Adenilson Pelentir , Albino Lorenzett , Carlos Eduardo Mangini Silva , Deolino Benini Junior , Elaine Nesello Borges de Oliveira , Fábio Júnior Gaspar , Francisco Peretto , Irival Di Domênico , Juarez Alberton , Márcio da Silva , Sandro José Brunn - Indicam ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento responsável, que destine a sobra de recurso do duodécimo da Câmara de Vereadores para pagamento da dívida do precatório do Hospital Pró – Vida, durante esta gestão.

2. Ordem do Dia

2.1 Segunda Votação
a) Projeto de Lei 013/2021 - de proposição de: Fábio Júnior Gaspar - Dispõe sobre a obrigação do agressor de animais arcar com todos os custos de resgate e tratamento do animal vítima de maus tratos no âmbito do município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2.2 Primeira Votação
a) Projeto de Lei 103/2021 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano, ao Estado do Paraná, para viabilizar a manutenção das instalações do Batalhão da Polícia Militar, com possibilidade de reversão do bem para a Administração Pública Municipal no caso de descumprimento da finalidade e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 105/2021 - Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem para o Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Dois Vizinhos – SINTRAF, e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 106/2021 - Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 1263/2006, e dá outras providências.
2.3 Única Votação
a) Requerimento 048/2021 - de proposição de: Sandro José Brunn - Requer à Mesa Diretora envio de expediente ao Poder Executivo Municipal e ao Departamento competente, solicitando informações a respeito de quais bens móveis públicos encontram-se cedidos por meio de autorização ou permissão de uso, bem como acerca da possibilidade de autorização ou permissão de uso de máquinas de costura.

3. Pronunciamento de Interesse Público

Rua Souza Naves, 395 - Centro
85660-000 - Dois Vizinhos - PR
(46) 3536-1321
2022 - Todos os direitos reservados
Desenvolvido por Grupo Mar Virtual