Pauta
 

Pauta da 16 ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021.

Primeira Sessão Legislativa – 15 ª Legislatura.

Data: 29 de Novembro de 2021 – Horário: 13 h30

1. Expediente

1.1 Proposições do Executivo
a) Projeto de Lei 108/2021 - Institui o Programa de Fomento à Produção no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Projeto de Lei 015/2021 - de proposição de: Juarez Alberton , Márcio da Silva , Sandro José Brunn - Institui política de cotas raciais no âmbito do Poder Legislativo de Dois Vizinhos, por meio da reserva de vagas a afrodescendentes em concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da estrutura administrativa da Câmara de Vereadores.
b) Requerimento 047/2021 - de proposição de: Elaine Nesello Borges de Oliveira , Fábio Júnior Gaspar , Juarez Alberton , Sandro José Brunn - Requer à Mesa Diretora promover homenagem por meio de Moção de Aplauso ao Movimento de Cursilhos das Paróquias Imaculada Conceição e Santo Antônio de Pádua de Dois Vizinhos, bem como ao Grupo Executivo Diocesano do Movimento de Cursilhos.
c) Requerimento 048/2021 - de proposição de: Sandro José Brunn - Requer à Mesa Diretora envio de expediente ao Poder Executivo Municipal e ao Departamento competente, solicitando informações a respeito de quais bens móveis públicos encontram-se cedidos por meio de autorização ou permissão de uso, bem como acerca da possibilidade de autorização ou permissão de uso de máquinas de costura.
d) Indicação 390/2021 - de proposição de: Adenilson Pelentir , Albino Lorenzetti , Carlos Eduardo Mangini Silva , Deolino Benini Junior , Elaine Nesello Borges de Oliveira , Fábio Júnior Gaspar , Francisco Peretto , Irival Di Domênico , Juarez Alberton , Márcio da Silva , Sandro José Brunn - Indicam ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento responsável, que destine a sobra de recurso do duodécimo da Câmara de Vereadores para pagamento da dívida do precatório do Hospital Pró – Vida, durante esta gestão.

2. Ordem do Dia

2.1 Segunda Votação
a) Projeto de Lei 013/2021 - de proposição de: Fábio Júnior Gaspar - Dispõe sobre a obrigação do agressor de animais arcar com todos os custos de resgate e tratamento do animal vítima de maus tratos no âmbito do município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2.2 Primeira Votação
a) Projeto de Lei 103/2021 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano, ao Estado do Paraná, para viabilizar a manutenção das instalações do Batalhão da Polícia Militar, com possibilidade de reversão do bem para a Administração Pública Municipal no caso de descumprimento da finalidade e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 105/2021 - Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem para o Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Dois Vizinhos – SINTRAF, e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 106/2021 - Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 1263/2006, e dá outras providências.
2.3 Única Votação
a) Requerimento 048/2021 - de proposição de: Sandro José Brunn - Requer à Mesa Diretora envio de expediente ao Poder Executivo Municipal e ao Departamento competente, solicitando informações a respeito de quais bens móveis públicos encontram-se cedidos por meio de autorização ou permissão de uso, bem como acerca da possibilidade de autorização ou permissão de uso de máquinas de costura.

3. Pronunciamento de Interesse Público

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