Pauta
 

Pauta da 21 ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2021.

Primeira Sessão Legislativa – 15 ª Legislatura.

Data: 05 de Julho de 2021 – Horário: 13 h30

1. Expediente

1.1 Proposições do Executivo
a) Projeto de Lei 059/2021 - Em regime de urgência - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de imóveis que especifica ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 060/2021 - Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento ao público nas agências da Empresa de Correios e Telégrafos no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 061/2021 - Em regime de urgência - Altera o caput do art. 1º da Lei Municipal de nº 2.497/2021 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto, junto ao Instituto de Saúde de Dois Vizinhos -ISDV, para atendimento emergencial de enfrentamento à COVID-19.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Projeto de Lei 009/2021 - de proposição de: Márcio da Silva - Institui no Município de Dois Vizinhos o Projeto Mãos que Falam, para assegurar, em repartições públicas, o atendimento por tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras, e outros profissionais capacitados para o atendimento de pessoas com deficiência.
b) Indicação 247/2021 - de proposição de: Adenilson Pelentir - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente, que após estudo e projeto de viabilidade, proceda com a realização de calçamento com pedras irregulares. Passando pelas propriedades das famílias Rizzi e Montegutti, sentido Linha Empossado, localizado na Comunidade São Roque para Linha Santa Bárbara.
c) Indicação 248/2021 - de proposição de: Adenilson Pelentir - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente, que após estudo e projeto de viabilidade, proceda com acostamento sentido Verê-PR, na entrada para Linha Santa Bárbara.
d) Indicação 249/2021 - de proposição de: Albino Lorenzetti - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente, a realização de abertura de estrada com cascalhamento, passando pela propriedade do Senhor Pedro Carlon, localizado na Linha Boa Vista do Chopin.
e) Indicação 250/2021 - de proposição de: Fábio Júnior Gaspar - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que viabilize junto ao departamento responsável (Viação e Obras), com o secretário Chicão Dalagnol, que viabilize urgentemente a manutenção com serviço de tapa buracos da estrada que dá acesso a comunidade de São Francisco do Bandeira, entre a entrada sentido Colônia Rica e a chegada do Posto de Saúde do São Francisco do Bandeira, especialmente entre as propriedades das senhoras Hilda Kemper e Terezinha Soares. A via se encontra com buracos e pedras soltas, dificultando a locomoção. Se possível que se faça serviço de tapa buracos com asfalto à frio e rolo compactador.
f) Indicação 251/2021 - de proposição de: Fábio Júnior Gaspar - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que após estudo de viabilidade junto ao Departamento competente, proceda com a obra de recapeamento asfáltico com readequação viária na Rua João Maria Godinho, no Bairro Vitória.
g) Indicação 252/2021 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento responsável, que após estudo e projeto de viabilidade, proceda com aquisição de um veículo modelo Pick up, para uso exclusivo do Estádio Municipal de futebol.
h) Indicação 253/2021 - de proposição de: Francisco Peretto - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente, que após estudo e projeto de viabilidade, proceda com melhorias da estrada, com bica corrida, passando pelo Kucmanski até a Linha Fazenda Mazurana, subindo até o entroncamento com a Linha Santo Antônio.

2. Ordem do Dia

2.1 Segunda Votação
a) Projeto de Lei 050/2021 - Dispõe sobre a afetação do Lote n.º 11, da Quadra n.º 06, do Loteamento Passanante, cria Rua e dá outras providências.
2.2 Primeira Votação
a) Projeto de Lei 045/2021 - Aprova o Loteamento 13 de Maio e dá outras providências. Este Projeto apresenta parecer contrário da Comissão de Desenvolvimento Sustentável.
b) Projeto de Lei 053/2021 - Altera a denominação do Centro Integrado de Especialidades Microrregional de Dois Vizinhos.
c) Projeto de Lei 057/2021 - Altera a descrição da função de Fiscal de Tributos, constante na Lei Municipal nº 1666/2011, e dá outras providências.

3. Pronunciamento de Interesse Público

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