Pauta
 

Pauta da 5 ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2021.

Primeira Sessão Legislativa – 15 ª Legislatura.

Data: 15 de Março de 2021 – Horário: 13 h30

1. Expediente

1.1 Proposições do Executivo
a) Projeto de Lei 013/2021 - Altera artigo da Lei Municipal de nº 1052/2002 – Código Tributário do Município de Dois Vizinhos, estabelecendo como indexador de correção o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 014/2021 - Dispõe sobre a desafetação de parte da Rua Roberto Silveira, cria Lote e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 015/2021 - Dispõe sobre a desafetação de parte da Rua Roberto Silveira, cria Lote e dá outras providências.
d) Projeto de Lei 016/2021 - Dispõe sobre a desafetação a Travessa 08, cria Lote e dá outras providências.
e) Projeto de Lei 017/2021 - Em regime de urgência - Concede reposição salarial aos Servidores Públicos e Professores da Rede de Ensino de Dois Vizinhos.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Projeto de Lei 003/2021 - de proposição de: Cledemir José Mezzomo , Juarez Alberton , Márcio da Silva , Sandro José Brunn - Em regime de urgência - Concede reposição salarial aos Servidores da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos e dá outras providências.
b) Projeto de Resolução 002/2021 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Inclui parágrafos no artigo 117 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos - PR.
c) Requerimento 015/2021 - de proposição de: Francisco Peretto , Sandro José Brunn - Requer à Mesa Diretora, envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes a aplicação dos recursos destinados pelo Deputado Federal Zeca Dirceu, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
d) Indicação 097/2021 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine o estudo de adesão ao consorcio da frente nacional de prefeitos para a compra de vacinas contra a COVID–19.
e) Indicação 098/2021 - de proposição de: Fábio Júnior Gaspar - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente, que viabilizem plantio de “canelinhas” ou “chilenas”, na Rua Princesa Isabel, próximo ao número 276, Centro Norte.
f) Indicação 099/2021 - de proposição de: Fábio Júnior Gaspar - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine aos departamentos competentes, que viabilizem melhorias e instalações no Bairro Margarida Galvan, os quais consistem em: a) Instalação de parque infantil junto à Rua 13 de Junho ou na Rua Domingos Carra; b) Pavimentação asfáltica da Rua 12 de Outubro; c) Instalação de Posto de Saúde na Rua Júlio Nicolodi, em frente a APADV; d) Readequação com reinstalação de luz junto ao campo Society localizado na Rua Perimetral Norte; e) Viabilização de rede de esgoto no Bairro.
g) Indicação 100/2021 - de proposição de: Fábio Júnior Gaspar - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente, que viabilize recapeamento asfáltico ou instalação de pedras irregulares (calçamento), na Rua Brasília, Bairro Santa Luzia.
h) Indicação 101/2021 - de proposição de: Adenilson Pelentir , Fábio Júnior Gaspar - Indicam ao Senhor Prefeito Municipal, que baseando-se nos bons resultados de tratamento precoce, como por exemplo a cidade de Porto Feliz/SP, determine aos departamentos competentes, que viabilizem a compra de kits de medicamentos a serem entregues para pessoas com sintomas relacionados ao COVID-19, incluindo no tratamento municipal de combate à corona vírus, seguem: a) Compra do anti-inflamatório azitromicina. b) Compra da cloroquina. c) Compra a ivermectina.
i) Indicação 102/2021 - de proposição de: Juarez Alberton - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente, que após estudo e projeto de viabilidade, realize pavimentação com pedras irregulares (calçamento) na estrada da linha Lambari, iniciando na ponte do limite entre Dois Vizinhos e Verê até o Empossado, aproximadamente 5km.
j) Indicação 103/2021 - de proposição de: Albino Lorenzett - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente a realização de obras com tubulação maior que a existente para águas pluviais na Avenida México, esquina com a Rua Rio Branco no Bairro Sagrada Família.
k) Indicação 104/2021 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente a realização de estudo de viabilidade para implantação de ciclovias em nosso município, principalmente nas ruas de principais acessos, sugerindo-se a Av. México, Rua Princesa Isabel, Rua Santos Dumont, Rua José de Alencar, Rua Dorvalino Tosi, Rua Salgado Filho.
l) Indicação 105/2021 - de proposição de: Albino Lorenzett , Carlos Eduardo Mangini Silva , Cledemir José Mezzomo , Irival Di Domênico , Márcio da Silva , Sandro José Brunn - Indicam ao Senhor Prefeito Municipal, que proceda estudo de viabilidade junto à Secretaria Municipal de Saúde, para a utilização de pulseiras pelas pessoas suspeitas e com resultado positivo de COVID-19, inclusive com aplicação de multa pelo descumprimento, tendo em vista que há muitas pessoas com o vírus e suspeitas circulando sem autorização da Secretaria Municipal de Saúde.
m) Indicação 106/2021 - de proposição de: Adenilson Pelentir , Sandro José Brunn - Indicam ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente, que após estudo de viabilidade, proceda-se com a retirada de matos em frente ao Parque Industrial próximo ao Trevo de acesso ao Município de Verê; também a retirada de matos que dão acesso ao CTG e à propriedade do Sr. Atílio Zago, colocando cascalho, pois é uma região de bastante movimento e tem ocorrido inúmeros acidentes.
n) Indicação 107/2021 - de proposição de: Carlos Eduardo Mangini Silva - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente, estudo de viabilidade financeira para aquisição de ambulância para a Secretária Municipal de Saúde.
o) Indicação 108/2021 - de proposição de: Cledemir José Mezzomo - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente para o seja implantado a sinalização em todas as ruas e vias do Loteamento Zenci , tanto horizontal, como vertical.
p) Indicação 109/2021 - de proposição de: Cledemir José Mezzomo - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente um estudo para implantar redutor de velocidade, mais adequado (quebra mola, ou faixa elevada) na Rio de Janeiro, 240, entre as Ruas Pernambuco e Amapá, no Bairro Nossa Senhora de Lurdes.
q) Indicação 110/2021 - de proposição de: Cledemir José Mezzomo - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que após estudo de viabilidade proceda com a obra de recapeamento asfáltico na Rua Benjamin Constant, compreendendo o trecho entre as Ruas Washington Luiz e Av. Pres. Castelo Branco, no Bairro São Francisco de Assis.
r) Indicação 111/2021 - de proposição de: Adenilson Pelentir - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente, que após estudo e projeto de viabilidade, verifique a possibilidade de proceder com a regularização, com o nome das ruas da Vila Verdes Campos.
s) Indicação 112/2021 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que proceda o contato e a devida cobrança, junto à superintendência dos Correios, com regime de urgência seja nomeados mais funcionários para a agência filial de Dois Vizinhos-PR.
t) Indicação 113/2021 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento responsável, que realize estudo de viabilidade para a retirada do ponto de ônibus localizado à Rua 28 de Novembro, em frente às Lojas Zarif, local que conta com grande falta de vagas para estacionamentos.

2. Ordem do Dia

2.1 Segunda Votação
a) Projeto de Lei 001/2021 - de proposição de: Márcio da Silva - Declara de utilidade pública a Associação Recreativa Eclypse – ARE.
b) Projeto de Lei 003/2021 - Altera artigos da Lei Municipal de nº 2.351/2019 que dispõe sobre a regularização de obras no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 005/2021 - Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem para a Cooperativa de Leite da Agricultura Familiar de Dois Vizinhos e dá outras providências. Este projeto apresenta a Emenda Modificativa 001 ao Projeto de Lei n.º 005/2021 a qual modifica o Parágrafo Segundo do Artigo 4º do Projeto de Lei n.º 005/2021.
2.2 Primeira Votação
a) Projeto de Lei 007/2021 - Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
b) Projeto de Resolução 001/2021 - de proposição de: Cledemir José Mezzomo , Juarez Alberton , Márcio da Silva , Sandro José Brunn - Altera o artigo 125 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos - PR.
2.3 Única Votação
a) Requerimento 015/2021 - de proposição de: Francisco Peretto , Sandro José Brunn - Requer à Mesa Diretora, envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes a aplicação dos recursos destinados pelo Deputado Federal Zeca Dirceu, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

3. Pronunciamento de Interesse Público

Rua Souza Naves, 395 - Centro
85660-000 - Dois Vizinhos - PR
(46) 3536-1321
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