Pauta
 

Pauta da 2 ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2021.

Primeira Sessão Legislativa – 15 ª Legislatura.

Data: 22 de Fevereiro de 2021 – Horário: 13 h30

1. Expediente

1.1 Proposições do Executivo
a) Projeto de Lei 003/2021 - Altera artigos da Lei Municipal de nº 2.351/2019 que dispõe sobre a regularização de obras no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 004/2021 - Cria o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e Transportes de Dois Vizinhos e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 005/2021 - Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem para a Cooperativa de Leite da Agricultura Familiar de Dois Vizinhos e dá outras providências.
d) Projeto de Lei 006/2021 - Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem para ao Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Dois Vizinhos e dá outras providências.
e) Projeto de Lei 007/2021 - Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Projeto de Lei 001/2021 - de proposição de: Márcio da Silva - Declara de utilidade pública a Associação Recreativa Eclypse – ARE.
b) Requerimento 008/2021 - de proposição de: Sandro José Brunn - Requer à Mesa Diretora, envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca de eventuais interferências do Município de Dois Vizinhos nas contratações de funcionários pela Empresa Tatiane Custin Bueno EIRELI, contratada para seleção de mão-de-obra.
c) Requerimento 009/2021 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Requer à Mesa Diretora, envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre as doações recebidas da Receita Federal e de terceiros no período de 2013 a 2020.
d) Indicação 052/2021 - de proposição de: Irival Di Domênico - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente, que após estudo de viabilidade proceda-se com a pintura de faixa de pedestres e instalação de placas de sinalização no cruzamento das ruas Carlos Assmann e Professor Estevão Skorek no Bairro Jardim Concórdia.
e) Indicação 053/2021 - de proposição de: Albino Lorenzett - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento competente, para que após estudo de viabilidade técnica e financeira, proceda com a recuperação e cascalhamento da estrada vicinal, situada na Linha dos alemães, precisamente na propriedade dos Senhores Clodovel Pastro, Luiz Carlos Hein e Carlos Hein.
f) Indicação 054/2021 - de proposição de: Albino Lorenzett - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento competente, para que após estudo de viabilidade técnica e financeira, proceda com a recuperação e cascalhamento da estrada vicinal, situada na Linha Conrado, precisamente na propriedade das Senhoras Terezinha de Almeida Lara, Deolinda Soares e Dona Rosa.
g) Indicação 055/2021 - de proposição de: Albino Lorenzett - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente, que após estudo de viabilidade, execute obra, abertura de estrada e bueiros na Comunidade São Cristóvão- Pinheirinho, na propriedade do Senhor Adão da Silva e Severino Grassi.
h) Indicação 056/2021 - de proposição de: Sandro José Brunn - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente, tendo em vista o convênio da emenda 2020, Transferência Especial da Economia fonte 1436, viabilizado pelo Deputado Federal Zeca Dirceu, que adquira para a Escola Municipal Santa Luzia os seguintes bens móveis para completar o montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) recebidos pelo convênio: a) 5 (cinco) aparelhos de Ar Condicionado quente/frio 22.000 Btus; b) 4 (quatro) computadores completos de 4 GB de memória; c) 2 (duas) impressoras laser multifuncional; d) 6 (seis) Smart TV 43´ ao invés de data show; e) 100 m2 de grama sintética para o parquinho; f) 27 metros de grades para o pátio; g) Refeitório completo: 8 mesas de 2.70 metros cada, 16 bancos de 2.70 metros cada.
i) Indicação 057/2021 - de proposição de: Sandro José Brunn - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente, a viabilização de um parquinho e uma academia ao ar livre no loteamento Alto da Zacarias.
j) Indicação 058/2021 - de proposição de: Sandro José Brunn - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente, que proceda com a pintura na parede do Ginásio Teodorico Guimarães da seguinte frase com destaque: Galo, campeão da Copa do Brasil de Futsal em 2020!
k) Indicação 059/2021 - de proposição de: Fábio Júnior Gaspar - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente, que após estudo de viabilidade, proceda com o calçamento e continuação da Rua Padova, situado mais precisamente no Loteamento Carra.
l) Indicação 060/2021 - de proposição de: Fábio Júnior Gaspar - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente, que após estudo de viabilidade, seja feita a alteração do nome da Rua Nereu Ramos para Jacinto Evaristo Pinzon.
m) Indicação 061/2021 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente, estudo e viabilidade de obra de escoamento de água da chuva na comunidade de São Valentim, em frente à Mecânica Bonassa.
n) Indicação 062/2021 - de proposição de: Carlos Eduardo Mangini Silva , Juarez Alberton - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente, ao retornar às aulas, que seja “disponibilizado por cada empresa terceirizada do Transporte Escolar”, álcool em gel e máscaras descartáveis em cada ônibus escolar, bem como um funcionário contratado por cada empresa terceirizada.
o) Indicação 063/2021 - de proposição de: Fábio Júnior Gaspar , Sandro José Brunn - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine aos departamentos competentes, que viabilizem melhorias junto ao Bairro Sagrada Família, que seguem: a) Ligação da Rua Capanema (lado esquerdo do rio) à Avenida Dedi Barichello Montagner, abrindo saída para acesso à referida Avenida; b) Pavimentação asfáltica junto à Rua Clevelândia, do número 26 ao 799; c) Pavimentação asfáltica junto à Rua Soledade, do número 192 ao 380; d) Pavimentação asfáltica junto à Rua Santo Antônio, do número 626 ao 1015; e) Pavimentação asfáltica junto à Rua Amazonas, do número 649 ao 1056; f) Pavimentação asfáltica junto à Rua Capanema, do número 686 até a saída para a Rua Princesa Izabel.
p) Indicação 064/2021 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente, que após estudo e projeto de viabilidade, proceda com a instalação de redutor de velocidade tipo faixa elevada, situada na Linha Tártari, em frente a antiga escolinha.
q) Indicação 065/2021 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente, que após estudo de viabilidade, proceda com a instalação de faixa elevada na Rua Rinaldo Gazela, nas proximidades da casa do Senhor Antônio França, sentido a empresa Rastros D’água.

2. Ordem do Dia

2.1 Única Votação
a) Requerimento 008/2021 - de proposição de: Sandro José Brunn - Requer à Mesa Diretora, envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca de eventuais interferências do Município de Dois Vizinhos nas contratações de funcionários pela Empresa Tatiane Custin Bueno EIRELI, contratada para seleção de mão-de-obra.
b) Requerimento 009/2021 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Requer à Mesa Diretora, envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre as doações recebidas da Receita Federal e de terceiros no período de 2013 a 2020.

3. Pronunciamento de Interesse Público

Rua Souza Naves, 395 - Centro
85660-000 - Dois Vizinhos - PR
(46) 3536-1321
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