Pauta
 

Pauta da 1 ª Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo de 2021.

Primeira Sessão Legislativa – 15 ª Legislatura.

Data: 05 de Janeiro de 2021 – Horário: 12 h00

1. Expediente

1.1 Proposições do Legislativo
a) Indicação 001/2021 - de proposição de: Juarez Alberton - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente, que seja enviado a esta Casa um Projeto de Lei prevendo a revisão da Lei nº 2160/2017 para que esta possa ser rediscutida principalmente no item relacionado ao cascalhamento nas propriedades rurais e as horas máquinas.

2. Ordem do Dia

2.1 Primeira Votação
a) Projeto de Lei 068/2020 - de proposição de: - Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem para a Associação de Agricultores Rurais da Comunidade de Boa Vista do Chopim Juntos Somos Fortes e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 069/2020 - de proposição de: - Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem para a Associação de Agricultores Jirau Alto de Fazenda Mazurana e dá outras providências.
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