a)
Projeto de Lei 057/2020
-
de proposição de:
-
Em regime de urgência - Disciplina as formas de parcelamento e de remembramento do
solo para fins urbanos e dá outras providências.
b)
Projeto de Lei 058/2020
-
de proposição de:
-
Em regime de urgência - Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Dois
Vizinhos e dá outras providências.
c)
Projeto de Lei 059/2020
-
de proposição de:
-
Em regime de urgência - Estabelece a modalidade e a intensidade do Uso do Solo, bem como
a localização das atividades permitidas no Município de Dois
Vizinhos e dá outras providências.
d)
Projeto de Lei 060/2020
-
de proposição de:
-
Em regime de urgência - Dispõe sobre a regulação do sistema viário do Município de Dois
Vizinhos e dá outras providências.
e)
Projeto de Lei 061/2020
-
de proposição de:
-
Em regime de urgência - Institui o Código de Posturas e dispõe sobre as medidas de polícia
administrativa e dá outras providências.
f)
Projeto de Lei 062/2020
-
de proposição de:
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Em regime de urgência - Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Dois Vizinhos.
g)
Projeto de Lei 063/2020
-
de proposição de:
-
Em regime de urgência - Altera o Plano Diretor de Dois Vizinhos, estabelecendo diretrizes
para o desenvolvimento da cidade e das Comunidades Rurais, dá
providências relativas ao planejamento e à gestão do território do
município, nos termos da Lei Orgânica Municipal e Lei Federal
10.257/2001 - Estatuto da Cidade.
h)
Projeto de Lei 064/2020
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de proposição de:
-
Em regime de urgência -Dispõe sobre a criação do Parque Natural Municipal Dois Vizinhos conferindo-lhe status de Unidade de Conservação da Natureza, e dá outras providências.
