a) Projeto de Lei 012/2020 - de proposição de: - Em regime de urgência - Homologa a situação de emergência e o estado de calamidade pública; e estabelece sanções para o descumprimento de medidas sanitárias editadas pelo Poder Executivo Municipal em decorrência do COVID - 19.
b) Projeto de Lei 013/2020 - de proposição de: - Concede incentivos ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 014/2020 - de proposição de: - Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.

a) Projeto de Lei 008/2020 - de proposição de: - Altera dispositivo da Lei n.º 2363/2019, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração, com a Guarda Mirim Escola de Iniciação Profissional Adolescentes, e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 009/2020 - de proposição de: - Revoga a Lei n.º 2365/2019.
c) Projeto de Lei 010/2020 - de proposição de: - Revoga a Lei n.º 1156/2005.

a) Projeto de Lei 011/2020 - de proposição de: - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1875/2014, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, através de Processo Seletivo Simplificado-PSS, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.