a) Projeto de Lei 008/2020 - de proposição de: - Altera dispositivo da Lei n.º 2363/2019, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração, com a Guarda Mirim Escola de Iniciação Profissional Adolescentes, e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 009/2020 - de proposição de: - Revoga a Lei n.º 2365/2019.
c) Projeto de Lei 010/2020 - de proposição de: - Revoga a Lei n.º 1156/2005.

a) Projeto de Lei 005/2020 - de proposição de: - Ratifica a 1ª alteração e consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios – Santa Catarina Paraná e Rio Grande do Sul –de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local - CONSAD e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 006/2020 - de proposição de: - Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.