Pauta da
6
ª Sessão
Extraordinária
do
Segundo
Período Legislativo de 2019.
Terceira
Sessão Legislativa –
14 ª Legislatura.
Data:
19
de
Dezembro
de
2019
–
Horário:
13
h30
1. Ordem do Dia
1.1
Segunda Votação
a)
Substitutivo ao Projeto de Lei 088/2019
-
de proposição de:
-
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de Imóveis à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC e dá outras providências.
b)
Projeto de Lei 089/2019
-
de proposição de:
-
Institui o Fundo Municipal do Trabalho do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
c)
Projeto de Lei 090/2019
-
de proposição de:
-
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de imóveis que especifica ao Estado do Paraná e dá outras providências.
1.2
Única Votação
a)
Parecer 121/2019
-
de proposição de:
-
Parecer contrário da Comissão de Constituição Justiça e Redação sob n. º 121/2019 ao Projeto de Lei do Legislativo 020/2019.
b)
Parecer 122/2019
-
de proposição de:
-
Parecer contrário da Comissão de Constituição Justiça e Redação sob n. º 122/2019 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 001/2019
