a)
Projeto de Lei 083/2019
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de proposição de:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de imóveis à Organizações Religiosas e Associação e dá outras providências. Este Projeto de Lei apresenta a Emenda Modificativa 001/2019.
b)
Projeto de Lei 084/2019
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de proposição de:
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Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber em doação lote de terras urbana e dá outras providências.
c)
Projeto de Lei 085/2019
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de proposição de:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à doação de bens à Cooperativa de Leite da Agricultura Familiar de Dois Vizinhos.
d)
Projeto de Lei 086/2019
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de proposição de:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à permuta de imóveis, e dá outras providências.
e)
Projeto de Lei 087/2019
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de proposição de:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de imóveis à Associação da Casa da Paz de Dois Vizinhos e dá outras providências.
