Pauta
 

Pauta da 19 ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2019.

Terceira Sessão Legislativa – 14 ª Legislatura.

Data: 16 de Dezembro de 2019 – Horário: 13 h30

1. Expediente

1.1 Proposições do Executivo
a) Substitutivo ao Projeto de Lei 088/2019 - de proposição de: - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de Imóveis à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 089/2019 - de proposição de: - Institui o Fundo Municipal do Trabalho do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 090/2019 - de proposição de: - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de imóveis que especifica ao Estado do Paraná e dá outras providências.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Requerimento 095/2019 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Requer a Mesa Diretora envio de expediente à Secretaria Municipal de Educação, solicitando o agendamento de uma reunião para prestação de informações quanto à utilização de livros de literatura fornecidos aos alunos da rede de Ensino Fundamental.
b) Requerimento 096/2019 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações quanto a implementação da Lei Municipal nº 2298/2019.
c) Indicação 274/2019 - de proposição de: Alcir Antônio Ganassini - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente, para que após estudo de viabilidade, proceda com a realização de sentido preferencial, com as devidas sinalizações de trânsito, junto a Rua Marechal Cândido Rondon, especificamente, no trecho compreendido entre a Rua José de Alencar e a Escola Municipal João Paulo II, no bairro São Francisco Xavier.
d) Indicação 275/2019 - de proposição de: João Paulo Baptista dos Santos - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento competente para: 1 – Fazer Play Ground junto ao Bosque, próximo ao Clube da Terceira Idade, no Parque de Exposições; 2 – Providenciar readequação da iluminação no Local; 3 – Colocação de bancos para acomodação dos usuários; 4 – Fazer sinalização de velocidade reduzida para veículos.
e) Indicação 276/2019 - de proposição de: Valdelir Gaspar Schmite - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente, para que após estudo de viabilidade, encaminhe para a Vila Rural Canarinho um caminhão pipa de água potável ao menos uma vez ao dia até que se resolva o problema da falta d’água na Vila.
f) Indicação 277/2019 - de proposição de: Valdelir Gaspar Schmite - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente para que após estudo de viabilidade técnica e financeira, proceda com a construção de um barracão novo para a ACAT-DV – Associação do Catadores de Material Reciclável de Dois Vizinhos, localizado no Bairro Esperança.
g) Indicação 278/2019 - de proposição de: Edimarcos Bonis Dal'Agnol - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente, que após estudo de viabilidade, proceda com a instalação de um redutor de velocidade em forma de lombada, junto à Rua Jorge Amado, no bairro Jardim Marcante, mais especificamente nas proximidades da residência de nº 130.

2. Tribuna do Povo

3. Ordem do Dia

3.1 Segunda Votação
a) Projeto de Lei 021/2019 - de proposição de: Adriano Steinemann Santiago - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, em todas as repartições públicas no Município de Dois Vizinhos, para divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, para utilização em atos e procedimentos administrativos, conforme Lei Federal nº 13726 de 08 outubro de 2018.
b) Projeto de Lei 080/2019 - de proposição de: - Em regime de urgência - Dispõe sobre a Concessão de Uso de Imóvel à empresa G. D. Máquinas Ltda e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 081/2019 - de proposição de: - Em regime de urgência - Dispõe sobre a Concessão de Uso de Imóvel à empresa D. Giacomini Girotto Hamburgueria Ltda e dá outras providências.
d) Projeto de Lei 082/2019 - de proposição de: - Regulamenta o procedimento de Credenciamento no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
3.2 Primeira Votação
a) Projeto de Lei 083/2019 - de proposição de: - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de imóveis à Organizações Religiosas e Associação e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 084/2019 - de proposição de: - Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber em doação lote de terras urbana e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 085/2019 - de proposição de: - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à doação de bens à Cooperativa de Leite da Agricultura Familiar de Dois Vizinhos.
d) Projeto de Lei 086/2019 - de proposição de: - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à permuta de imóveis, e dá outras providências.
e) Projeto de Lei 087/2019 - de proposição de: - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de imóveis à Associação da Casa da Paz de Dois Vizinhos e dá outras providências.
3.3. Única Votação
a) Requerimento 095/2019 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Requer a Mesa Diretora envio de expediente à Secretaria Municipal de Educação, solicitando o agendamento de uma reunião para prestação de informações quanto à utilização de livros de literatura fornecidos aos alunos da rede de Ensino Fundamental.
b) Requerimento 096/2019 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações quanto a implementação da Lei Municipal nº 2298/2019.

4. Pronunciamento de Interesse Público

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