Pauta
 

Pauta da 7 ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2019.

Terceira Sessão Legislativa – 14 ª Legislatura.

Data: 16 de Setembro de 2019 – Horário: 13 h30

1. Expediente

1.1 Proposições do Executivo
a) Projeto de Lei 064/2019 - de proposição de: - Dispõe sobre a regularização de obras no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Requerimento 071/2019 - de proposição de: Deolino Benini Junior , Juarez Alberton - Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando a convocação de agente público conforme disposições dos artigos 234 a 238 do Regimento Interno do Poder Legislativo de Dois Vizinhos.
b) Requerimento 072/2019 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações acerca da obra de recapeamento asfáltico executada na Rua Mario de Barros.
c) Indicação 195/2019 - de proposição de: Juarez Alberton - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente, que após estudo e projeto de viabilidade, proceda-se a pavimentação asfáltica da Rua Ibrain Antônio Dias Negrotti, localizada no bairro Esperança.
d) Indicação 196/2019 - de proposição de: João Marcos Martins Moreira - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente, para que após estudo e projeto de viabilidade, execute-se a perfuração de um poço artesiano junto à Comunidade de Jacutinga.
e) Indicação 197/2019 - de proposição de: Juarez Alberton - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente para que viabilize melhorias com cascalhamento na estrada vicinal na Comunidade Rural de Santa Lúcia, na serra dos pínus do Pandolf e antena de telefonia celular da TIM.
f) Indicação 198/2019 - de proposição de: Juarez Alberton - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento de competente, para que viabilize a recuperação de bueiro na estrada vicinal que vai da Linha Toca da Onça até a Linha Erveira, bem como, que proceda-se melhorias no local de contorno do ônibus escolar, espalhando-se pedras britas na localidade.

2. Entrega de Homenagem

3. Ordem do Dia

3.1 Primeira Votação
a) Projeto de Lei 018/2019 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas, ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinavam e dá outras providências. Este projeto de Lei apresenta parecer contrário da Comissão de Constituição Justiça e Redação sob n. º 088/2019.
b) Projeto de Lei 063/2019 - de proposição de: - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público à Associação Cooperativa Agropecuária Familiar Rural e dá outras providências.
3.2 Única Votação
a) Requerimento 071/2019 - de proposição de: Deolino Benini Junior , Juarez Alberton - Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando a convocação de agente público conforme disposições dos artigos 234 a 238 do Regimento Interno do Poder Legislativo de Dois Vizinhos.
b) Requerimento 072/2019 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações acerca da obra de recapeamento asfáltico executada na Rua Mario de Barros.

4. Pronunciamento de Interesse Público

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