Pauta
 

Pauta da 4 ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2019.

Terceira Sessão Legislativa – 14 ª Legislatura.

Data: 26 de Agosto de 2019 – Horário: 13 h30

1. Expediente

1.1 Proposições do Legislativo
a) Projeto de Lei 019/2019 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Dispõe sobre a proibição de empresas e seus sócios condenados em processos criminais e por improbidade administrativa, de participar em licitações e celebrar contratos com o Município de Dois Vizinhos, e dá providências correlatas.
b) Requerimento 061/2019 - de proposição de: Juarez Alberton - Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre licitação e contrato de construção ou instalação de redutores de velocidade do tipo lombada/faixa elevada, bem como notas de compra de cone, relação de patrimônio e boletim de ocorrência de possível furto de cones de sinalização nas ruas de Dois Vizinhos.
c) Requerimento 062/2019 - de proposição de: Adriano Steinemann Santiago , Deolino Benini Junior - Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações ao Engenheiro Civil responsável pela execução da obra referente à Ponte do Córrego Pinzon, localizada junto à Rua José Cleto.
d) Requerimento 063/2019 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre a realização de obra na quadra esportiva da Escola Municipal 28 de novembro.
e) Indicação 182/2019 - de proposição de: Adriano Steinemann Santiago - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente, que proceda-se o conserto e verifique-se as condições do ponto de ônibus na Avenida Santa Luzia no Bairro Santa Luzia, próximo a esquina com a Rua Paraguai.
f) Indicação 183/2019 - de proposição de: Adriano Steinemann Santiago - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que realize a desobstrução e reparos na boca de lobo localizada na Rua Tiradentes, junto ao Loteamento Nicaretta.
g) Indicação 184/2019 - de proposição de: Adriano Steinemann Santiago - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que após estudo de viabilidade, proceda com a instalação de faixa elevada junto à Rua Zacarias de Vasconcelos, especificamente em frente à mercearia Favin Calça Curta.
h) Indicação 185/2019 - de proposição de: Valdelir Gaspar Schmite - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que após estudo e projeto de viabilidade, determine ao departamento competente, que proceda-se pavimentação com pedras irregulares (calçamento), junto à Rua que dá acesso ao Parque Industrial existente nas proximidades do CTG e da entrada à Vila Rural Verdes Campos.

2. Ordem do Dia

2.1 Segunda Votação
a) Projeto de Lei 042/2019 - de proposição de: - Autoriza o Poder Executivo a Instituir Junta Médica Oficial do Município de Dois Vizinhos, regulamenta o atestado médico e/ou declaração para acompanhamento de familiar dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Este projeto apresenta Emenda Modificativa 001/2019 com parecer contrário 076/2019 da Comissão de Constituição Justiça e Redação e Emenda Aditiva 001/2019 com parecer contrário 077/2019 da Comissão de Constituição Justiça e Redação.
b) Projeto de Lei 046/2019 - de proposição de: - Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Associação de Esporte e Lazer Linha Criciuma, e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 047/2019 - de proposição de: - Aprova o Loteamento Recanto e dá outras providências.
d) Projeto de Lei 048/2019 - de proposição de: - Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio à empresa Colina Comércio de Cereais Ltda e dá outras providências.
2.2 Primeira Votação
a) Projeto de Lei 051/2019 - de proposição de: - Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem, e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 052/2019 - de proposição de: - Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 053/2019 - de proposição de: - Aprova o Loteamento Domingos Carra e dá outras providências.
d) Projeto de Lei 054/2019 - de proposição de: - Aprova o Loteamento Carra e dá outras providências.
e) Projeto de Lei 055/2019 - de proposição de: - Aprova o Loteamento Carra 2 e dá outras providências.
2.3 Única Votação
a) Requerimento 061/2019 - de proposição de: Juarez Alberton - Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre licitação e contrato de construção ou instalação de redutores de velocidade do tipo lombada/faixa elevada, bem como notas de compra de cone, relação de patrimônio e boletim de ocorrência de possível furto de cones de sinalização nas ruas de Dois Vizinhos.
b) Requerimento 062/2019 - de proposição de: Adriano Steinemann Santiago , Deolino Benini Junior - Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações ao Engenheiro Civil responsável pela execução da obra referente à Ponte do Córrego Pinzon, localizada junto à Rua José Cleto.
c) Requerimento 063/2019 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre a realização de obra na quadra esportiva da Escola Municipal 28 de novembro.

3. Pronunciamento de Interesse Público

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