A Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2025, que institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher no calendário oficial do município. A iniciativa é de autoria da vereadora Sil da Educação (PP) e foi aprovada em segunda votação durante a sessão realizada no dia 3 de novembro.
A proposta tem como objetivo promover a conscientização e o debate nas escolas sobre a importância do respeito, da igualdade de gênero e do enfrentamento à violência contra a mulher. A Semana será realizada anualmente no mês de março, período que simboliza a luta pelos direitos das mulheres.
Durante as atividades, estão previstas palestras, rodas de conversa, exibição de filmes educativos e outras ações voltadas à formação de uma cultura de não violência. Um dos focos principais é a divulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), instrumento essencial no combate à violência doméstica e familiar.
Com a aprovação, o Legislativo reforça o compromisso com políticas públicas de prevenção e educação, reconhecendo a escola como um espaço fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e livre de qualquer forma de violência.