Dois Vizinhos, PR - 19 de setembro de 2023 - Durante a 7ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, que ocorreu na última segunda-feira, 18 de setembro, foi aprovado um requerimento de Moção de Apelo ao Congresso Nacional, expressando sua firme oposição à legalização do aborto, que está sendo debatida no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442.
O requerimento 028/2023, destaca a preocupação dos vereadores com a possível legalização do aborto no Brasil, abordando os argumentos que fundamentam sua oposição à medida, que agora, será encaminhada aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, com o objetivo de instar o Congresso Nacional a se posicionar contrário à iniciativa.
Contexto da Moção de Apelo
A Moção de Apelo é uma resposta direta à ADPF nº 442, que, segundo os vereadores, representa uma ameaça à vida humana desde a sua concepção. A tese apresentada na ADPF sugere a legalização do aborto até 12 semanas de gestação e o reconhecimento de um direito constitucional ao aborto durante todo o período da gravidez. Ela argumenta que os direitos fundamentais só são reconhecidos após o nascimento com vida e coloca ênfase na dignidade da pessoa humana, autonomia e valor comunitário.
Posição dos Vereadores
Os vereadores de Dois Vizinhos enfatizam a importância de respeitar a vontade popular e o papel do Congresso Nacional como o foro adequado para debater e legislar sobre questões controversas como o aborto. Argumentam que tentativas de avançar a pauta abortista nos tribunais representam uma evasão da restrição popular manifestada por representantes eleitos para legislar.
A Moção de Apelo expressa apoio ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por sua postura em relação ao tema e reitera a importância de garantir as prerrogativas do Congresso Nacional. Os vereadores destacam que o STF deve atuar como guardião da Constituição e não como legislador.
Proteção do Direito à Vida
A Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos ressalta que a inviolabilidade do direito à vida está garantida pela Constituição Federal, que tutela a vida como um direito fundamental básico desde a concepção. Portanto, os vereadores solicitam que os Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados adotem as medidas cabíveis para evitar a legalização do aborto proposta na ADPF nº 442.
Representantes na Câmara
O requerimento foi assinado pelos seguintes vereadores de Dois Vizinhos:
- Márcio da Silva (Presidente)
- Carlos Eduardo Mangini Silva (Vice-presidente)
- Márcio Antônio Gomes (1º Secretário)
- Albino Lorenzett (2º Secretário)
- Irival Di Domênico
- Cledemir José Mezzomo
- Juarez Alberton
- Francisco Peretto
- Fabio Junior Gaspar
- Deolino Benini Junior
- Sandro José Brunn
A Moção de Apelo da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos reflete o posicionamento dos representantes eleitos em relação à legalização do aborto e busca influenciar o Congresso Nacional a manter o debate sobre o tema no âmbito legislativo. A discussão em torno desse assunto continua a gerar polêmicas e debates em todo o Brasil.
