A Câmara Municipal de Vereadores de Dois Vizinhos aprovou o Projeto de Lei nº 033/2023, que autoriza o município a receber doações de três terrenos. Após a regularização, os imóveis mencionados no projeto serão incorporados ao patrimônio municipal e farão parte do sistema viário da cidade.
De acordo com a proposta, as despesas com a escrituração dos imóveis serão de responsabilidade do Poder Executivo, já que o objetivo dessa iniciativa é utilizar as doações para fim de melhorias das vias, como a continuidade da Rua Treviso, que servirá como trecho de ligação entre a Rua Pedro Álvares Cabral e a Avenida Vereador Dorvalino Tosi.
Um dos imóveis doados será destinado à implantação de um passeio público na Rua Jorge Amado, estabelecendo a conexão entre a Rua Bráz Cubas e a Rua Pedro Álvares Cabral. Além disso, um terceiro terreno será utilizado para a regularização de um trecho da Avenida Vereador Dorvalino Tosi, que já faz parte da avenida, mas necessitava de regularização como via pública.
A aprovação do Projeto de Lei é uma ação de interesse público que visa promover a regularização e melhorias no município. Essa medida é considerada mais um passo em direção ao desenvolvimento urbano e à adequação das vias públicas para melhor atender à população.
Com a aprovação do projeto pelos vereadores, a Câmara Municipal apoia a otimização do sistema viário, proporcionando uma melhor infraestrutura para o tráfego de veículos e pedestres. A incorporação dos imóveis ao patrimônio municipal representa um avanço no planejamento urbano da gestão municipal e contribuirá para o bem-estar e a mobilidade dos munícipes.