A Câmara Municipal de Vereadores de Dois Vizinhos aprovou na última Sessão Ordinária o projeto de lei que autoriza a filiação e contribuição mensal à ACAMSOP (Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná). A medida tem como objetivo fortalecer a representação institucional e promover ações em benefício da região.
De acordo com a lei, a filiação e contribuição mensal à ACAMSOP permitirão que sejam representados os interesses do Poder Legislativo, buscando a garantia de sua independência, ampliação de suas prerrogativas e a inviolabilidade dos vereadores no exercício de seus mandatos. Além disso, a medida visa demonstrar à sociedade que as câmaras municipais associadas estão ativas em relação às questões de maior interesse regional, estadual e nacional.
“Com a aprovação do projeto de lei, a Câmara Municipal fortalecerá sua atuação e representatividade, unindo esforços com outras câmaras municipais da região em prol do desenvolvimento local”, comenta o presidente do Poder Legislativo, Márcio da Silva. “A filiação à ACAMSOP permitirá a busca de recursos, conhecimento e parcerias para enfrentar os desafios e promover o progresso de Dois Vizinhos juntamente com as demais cidades associadas” , conclui.
Dentre as ações previstas no projeto de lei estão a realização de convênios, acordos, contratos e parcerias de interesse da entidade e das câmaras associadas, a disponibilização de recursos técnicos e operacionais para a realização de eventos, cursos e treinamentos aos funcionários e servidores, a divulgação e instrução às administrações municipais sobre as normas e procedimentos dos órgãos públicos, e o estímulo ao intercâmbio técnico-administrativo com órgãos e entidades públicas e privadas.
A ACAMSOP tem como propósito estimular o espírito associativo entre as câmaras municipais e outras entidades políticas, sociais e de representação popular. Além disso, busca promover o fortalecimento dos municípios, a modernização dos Legislativos, a colaboração com os Poderes Executivos e a defesa dos interesses das administrações municipais.