O Poder Legislativo de Dois Vizinhos esteve reunido na noite desta segunda-feira, dia 17 de outubro, para a realização da 12ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2022.
1. Matérias que deram entrada no Expediente
1.1 Proposições do Executivo
a) Projeto de Lei 099/2022 - Denomina o complexo esportivo da Comunidade Rural Pinheirinho.
b) Projeto de Lei 100/2022 - Aprova o Loteamento Industrial José Ramuski Júnior e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 101/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder permuta de imóveis, e dá outras providências.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Requerimento 026/2022 - de proposição de: Irival Di Domênico - Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações e documentos a respeito da distribuição de cestas básicas pelo Município de Dois Vizinhos.
b) Requerimento 027/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior, Fábio Júnior Gaspar, Irival Di Domênico, Sandro José Brunn - Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações e documentos a respeito das condições do sistema de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas da bacia do Rio Jirau Alto.
c) Indicação 226/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Poder Executivo a deflagração de um processo legislativo, cuja iniciativa lhe é privativa, com a finalidade de instituir em âmbito local um fundo especial e um respectivo conselho gestor destinado ao combate a emergências e calamidades públicas.
d) Indicação 227/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Poder Executivo a instalação de bueiros e de outros equipamentos de infraestrutura destinados à adequada drenagem e manejo das águas pluviais que se acumulam nas imediações da ponte sobre o Córrego Pinzon situada na Rua Zacarias de Vasconcelos.
2. Ordem do Dia
2.1 Primeira Votação
a) Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 001/2022 - de proposição de: Cledemir José Mezzomo , Deolino Benini Junior, Fábio Júnior Gaspar, Irival Di Domênico, Márcio da Silva, Sandro José Brunn - Acrescenta e altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos com o fim de instituir o orçamento impositivo em âmbito local, teve pedido de vistas aprovado por unanimidade para análise mais aprofundada.
b) Substitutivo ao Projeto de Lei 070/2022 - Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber em doação área rural e dá outras providências, também teve pedido de vistas para alterações antes da votação em plenário.
c) Projeto de Lei 093/2022 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2616/2022, foi aprovado em única votação com dispensa de interstício.
2.2 Única Votação
a) Requerimento 026/2022 - de proposição de: Irival Di Domênico - Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações e documentos a respeito da distribuição de cestas básicas pelo Município de Dois Vizinhos.
b) Requerimento 027/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior, Fábio Júnior Gaspar, Irival Di Domênico, Sandro José Brunn - Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações e documentos a respeito das condições do sistema de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas da bacia do Rio Jirau Alto. Ambos requerimentos foram aprovados por unanimidade.
O Poder Legislativo volta a se reunir em sessão ordinária na próxima segunda-feira dia 24 de outubro de 2022 às 19h30. A sessão é aberta ao público, mas também pode ser acompanhada pelos canais oficiais da Câmara no facebook e youtube.
