PL 001/2020 referente ao reajuste salarial de professores.
quinta, 30 de janeiro de 2020
Nem um professor receberá menos que o piso estipulado pelo governo.
Reuniram-se na data de ontem nas dependências da Câmara o Sr. Prefeito Raul Isotton e assessores, juntamente com o Presidente da Câmara Douglas Colaço e Vereadores para discutirem sobre o Projeto de lei 001/2020 que trata do reajuste dos Professores da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino baseado no INPC.
Primeiramente foi esclarecido que o reajuste de 12,84% proposto pelo Governo Federal é sob o Piso Salarial dos professores e não sob o salário integral. O que é o Piso Salarial? O Piso salarial é o valor mínimo que um professor pode receber. Por exemplo, no ano de 2019 o valor do piso dos professores era R$ 2.557,74, com o reajuste de 12,84% proposto pelo governo o valor mínimo que um professor pode ganhar (piso) em 2020 é de R$ 2.886,15. Professores que já recebem salários acima deste piso, não receberão o reajuste do governo, pois já ganham além do mínimo estipulado em lei.
(Mais detalhes sobre este assunto pode ser encontrado no site da CNM - Confederação Nacional dos Municípios)
Munidos de documentações o Executivo apresentou para os vereadores que qualquer reposição salarial além dos 4,48% (Reajuste pelo INPC) que é a reposição inflacionaria integral medida no período de janeiro de 2019 á dezembro de 2019, é desproporcional a receita do município, podendo até gerar em um futuro próximo, improbidade administrativa.
Foi garantido pelo prefeito que nem um professor receberá menos que o piso estipulado pelo governo federal.