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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2969/2026 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir ouso de bem móvel pertencente ao patrimônio doMunicípio de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2968/2026 EXECUTIVO Altera a Lei Municipal nº 2.562/2021 e acrescentaincentivo econômico consistente na concessão de até50 (cinquenta) cargas de cascalho, no âmbito doPrograma de Fomento à Produção, e dá outrasprovidências.
2967/2026 EXECUTIVO Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com a agência de Fomento doParaná S.A., e dá outras providências.
2966/2026 EXECUTIVO Dispõe sobre a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Dois Vizinhos, institui o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – SMCTI, cria o Fundo Municipal Ciência, Tecnologia e Inovação – FMCTI, estabelece o Cadastro Municipal de Inventores e Organizações Inovadoras – CMIOI, disciplina incentivos e dá outras providências.
2965/2026 EXECUTIVO Dispõe sobre a criação de cargo no âmbito da Administração Municipal, altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1666/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa e dá outras providências.
2964/2026 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa e dá outras providências.
2963/2026 LEGISLATIVO Concede ganho real e reposição salarial aos Servidores da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2962/2026 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas indenizatórias para reparação de danos decorrentes de obra pública e dá outras providências.
2961/2026 EXECUTIVO Institui a Secretaria de Comunicação Social e Marketing, dispõe sobre a criação de cargos no Gabinete Municipal, altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1666/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa e dá outras providências.
2960/2026 EXECUTIVO Concede revisão geral anual salarial aos Professores da rede municipal de ensino de Dois Vizinhos – PR.
2959/2025 LEGISLATIVO Dispõe sobre a conversão da Resolução nº 004/2025 em Lei.
2958/2025 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2930/2025, e dá outras providências.
2957/2025 LEGISLATIVO Institui o Dia do Terço dos Homens, no âmbito do Município de Dois Vizinhos – PR.
2956/2025 LEGISLATIVO Declara de utilidade pública a Associação Casa da Amizade de Dois Vizinhos - PR.
2955/2025 EXECUTIVO Autoriza o auxílio financeiro em favor do INSTITUTO DE SAÚDE DE DOIS VIZINHOS-ISDV, e dá outras providências.

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