Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	081/2025
Data:	22/08/2025
Súmula:	Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de Dois Vizinhos com fulcro na Lei Municipal 2.562/2021, que institui o programa de fomento à produção no município e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Retirado

Tramitação:

24/09/2025

Retirado pelo(a) Executivo conforme ofício sob n.º 513/2025.

26/08/2025

Protocolado na CDS ob relatoria do Vereador Emerson Dalpasqual. Exarado parecer sob n.º 034/2025 em 22/09/2025.

26/08/2025

Protocolado na CFO

26/08/2025

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Osmar Camargo. Exarado parecer sob n.º 110/2025 em 22/09/2025.

26/08/2025

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 119/2025.

25/08/2025

Encaminhado para Expediente na 4ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025.