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Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
030/2019 Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos e dá outras providências.
029/2019 Altera dispositivos da Lei 2264/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à permuta de imóvel, e dá outras providências.
028/2019 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1540/2009.
027/2019 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.666/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa do município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, e dá outras providências.
026/2019 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2236/2018, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), e da outras providencias.
025/2019 Aprova o Loteamento Industrial Santa Mônica e dá outras providências.
024/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público à Associação Duovizinhense de Apicultores Familiares e dá outras providências.
023/2019 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do Município de Dois Vizinhos para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
022/2019 Altera Artigos da Lei Municipal nº 2203/2018 que concede incentivos à Associação Duovizinhense de Handebol - ADVHAND, e dá outras providências.
021/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, em todas as repartições públicas no Município de Dois Vizinhos, para divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, para utilização em atos e procedimentos administrativos, conforme Lei Federal nº 13726 de 08 outubro de 2018.
021/2019 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1888/2014, que dispõe sobre a a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel a empresa Design Estofados Ltda, e dá outras providências.
020/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da Prefeitura de Dois Vizinhos de informações sobre as obras públicas paralisadas, os motivos da paralisação, o período de interrupção e a nova data prevista para o término.
020/2019 Revoga–se a Lei n.º 2086/2016, e dá outras providências.
019/2019 Dispõe sobre a proibição de empresas e seus sócios condenados em processos criminais e por improbidade administrativa, de participar em licitações e celebrar contratos com o Município de Dois Vizinhos, e dá providências correlatas.
019/2019 Revoga–se a Lei n.º 1735/2012, e dá outras providências.

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