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Proposições - Requerimentos
 
 
Número Súmula
166/2013 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando as seguintes informações sobre motoristas do município: I – número de motoristas concursados; II – número de motoristas contratados; III – relatório da locação de todos motoristas e respectivos horários de trabalho;
165/2013 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando as seguintes documentações referentes a concessão à Empresa Avelino Krefta-ME: I – matrículas atualizadas dos lotes objetos da concessão; II – documentos constituintes da empresa; III – GFIPS; IV – Ata da ACDV que conste a consignação desta concessão municipal; V - requerimento municipal; VI – informação sobre os motivos que levaram a revogação da Lei 1746/2012, a qual revogou a concessão do lote 9-A da quadra 23 localizado no Parque Industrial I com área de 1.793,75m² à Trimaq.
164/2013 No uso de suas atribuições requer à Mesa Diretora o envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: I – se está havendo por parte da Prefeitura Municipal atualização e envio aos Correios das novas ruas com os respectivos nomes e numeração das casas em ordem crescente. II – em caso negativo, explicar o motivo do não envio destas informações.
163/2013 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Gabinete da Deputada Rose Litro solicitando a intermediação desta Excelência junto ao Governo do Estado para destinação de veículo a fim de atender as demandas do Clube dos Desbravadores de Dois Vizinhos.
162/2013 Requer à Mesa Diretora o envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando repasse de recursos para auxilio no transporte de estudantes.
161/2013 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre contratos de transporte escolar, mais especificamente: I – relatório de todos os contratos celebrados pelo município com transporte escolar, constando empresa, quilometragem contratada, data do contrato, valor do contrato por quilômetro rodado, itinerário ponto a ponto desempenhado, número de alunos transportados pelo roteiro; II – relação dos motoristas Servidores que fazem o transporte escolar com ônibus do município, qual o roteiro e o número de alunos transportados; III – em caso de recebimento de novos ônibus, quais serão os roteiros que serão por eles efetuados.
160/2013 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o Programa Horas Máquinas: I – Lista de todos os pedidos efetuados até 31 de outubro do corrente, com data e número do protocolo, com o serviço solicitado e a previsão de horas; II – Relatório da Secretaria respectiva sobre todos os serviços executados desde o primeiro dia de atividade, sendo a data, local, beneficiado, quantidade de horas e equipamentos utilizados; III – que seja enviado as informação nos termos da lei municipal nº 1802/13, especialmente do artigo 6º e incisos.
158/2013 No uso de suas atribuições requer à Mesa Diretora o envio de expediente ao Presidente do Country Club de Dois Vizinhos pela brilhante abertura da temporada de verão.
157/2013 Requer à Mesa Diretora o envio de expediente a ACEDV solicitando cópia dos contratos dos shows da Expovizinhos.
156/2013 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre critérios para ingresso e preenchimento de vagas nos CMEIS e escolas municipais.
155/2013 No uso de suas atribuições requer à Mesa Diretora o envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre os motivos pelos quais os professores que se afastam compulsoriamente para candidatura eleitoral não terem o direito a licença prêmio por tempo de serviço.
154/2013 No uso de suas atribuições requer à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Núcleo Regional de Educação solicitando informações sobre a verba anunciada no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para realização de reformas na Escola Municipal Santa Luzia – Vinícius de Moraes.
153/2013 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o concurso público, mas especificamente sobre: I – lista de candidatos aprovados; II – quantidade de vagas ofertadas com os respectivos cargos; III – relatório dos candidatos contratados até a presente data. IV – cronograma de contratação dos candidatos que ainda não foram convocados.
152/2013 No uso de suas atribuições requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando informações sobre a concessão de serviços de iluminação pública, sendo: I – cópia do contrato com a empresa detentora do serviço; II – qual a programação para troca de luminárias queimadas na área central da cidade;
151/2013 No uso de suas atribuições requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando informações sobre a concessão de serviços de taxi, sendo: I – quantos, quais e cópia dos documentos que legitimam a concessão dos proprietários o serviço de táxi no município; II – cópia do último alvará de cada um; III – cópia da lei e ou decreto que fundamenta as referidas concessões; IV – se houve concessão do serviço no decorrer do ano de 2013; V – quais os protocolos e quem que solicitou novas concessões no decorrer do ano em curso.

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