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Proposições do Vereador - Requerimentos
 
Número Súmula
076/2014 No uso de suas atribuições requer envio de expediente requerendo informações sobre o Loteamento Casa da Gente II, mais especificamente: 1. Ao Executivo Municipal: solicita envio da Pré-lista de candidatos aprovados como beneficiários contendo: Nome, sexo, idade, se portador ou não de deficiência física, se idoso, se possui como dependente portador de deficiência física, qual área de risco integrava, lotação (endereço) e telefone de contato. E lista de espera com os mesmos critérios; 2. Ao Executivo Municipal: Solicita que seja informado quais os critérios avaliativos utilizados para formulação da pré-lista de beneficiários. 3. À Caixa Econômica Federal: solicita envio da legislação ou termo oriundo da Caixa Econômica Federal, contendo as normativas de enquadramento exigidas para concessão das Casas populares; 4. À Caixa Econômica Federal solicitando informações se a seleção dos empreendimentos que utilizam recursos do FDS integrantes do PMCMV devem ser feitas pela Caixa Econômica ou pela entidade organizadora ou Município. 5. Ao Executivo que informe detalhes do protocolo nº 47735/14 programa de moradias: autoria, finalidade e despachos.
070/2014 No uso de suas atribuições requer que seja informado se há alguma ação judicial em andamento no que tange assuntos relacionados à Fundação Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu, em que o município configure como pólo passivo, respondendo de forma solidária ou subsidiária. Em caso afirmativo que seja feita a remessa das cópias dos autos a esta Casa.
066/2014 Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal requerendo informações sobre concessões de direito real de uso.
067/2014 Requer a Mesa Diretora relatório de licitações realizadas pela Câmara de Vereadores.
064/2014 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal requerendo as seguintes informações acerca da Empresa Avelino Pedro Krefta – ME, beneficiária de concessão de direito real de uso do Projeto de Lei 011/2014: I – Guias GFIP’s; II – Número de funcionários; III – Projetos que serão desenvolvidos pela Empresa após a concessão;
058/2014 No uso de suas atribuições requer ao Presidente da Mesa Diretora relação dos vereadores que fazem parte como membros das Comissões Permanentes, bem como o respectivo partido a que pertencem.
046/2014 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal requerendo as seguintes informações acerca da Empresa vencedora da Licitação de transporte de doentes aos municípios de Cascavel e Curitiba: I – Nome da empresa II – veículos/ônibus modelo, marca, ano, capacidade, que será utilizado no transporte; III – nome dos motoristas com cópia da CNH; IV – roteiros, horários, datas, da ida e volta.
039/2014 No uso de suas atribuições requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando relatório de alunos, com os respectivos nomes dos pais, que encontram-se em lista de espera dos CMEIs, individualmente, informar o endereço e telefone dos pais das crianças.
034/2014 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal com cópia ao Hospital Pró-Vida requerendo relação dos funcionários daquele hospital no dia 28 de fevereiro de 2014, com cargo, função, salário e data de contratação.
031/2014 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal requerendo a presença nesta Casa de Leis, da servidora responsável pelo CMUTRAN para esclarecimento de dúvidas relacionadas às melhorias no trânsito do município.
020/2014 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal requerendo que seja feita uma divulgação mais eficaz sobre os dias de plantão do pronto socorro dos hospitais do município.
021/2014 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal requerendo cópia do convênio assinado pela Prefeitura (Escolas, Assistência Social) com a empresa BRF.
018/2014 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal requerendo cópias dos contratos do serviço de pronto socorro com os hospitais Pro Vida e São Judas, sendo: I – cópia dos referidos contratos; II – que conste quais os serviços contratados, horários, tipos de atendimentos, exames e outros que o contrato cobre;
003/2014 Requer ao Presidente da Mesa Diretora que promova nomeação de comissão de servidores e vereadores para realizar acompanhamento de todos os processos licitatórios realizados pela Prefeitura Municipal.
178/2013 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre: - quantidade de empresas que solicitaram e/ou protocolaram pedido de participação junto ao programa de concessão municipal; - nome da empresa e qual o pedido solicitado em concessão; - quantas, quais e qual o período que foram beneficiadas.

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