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Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
067/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à permuta de imóvel, e dá outras providências.
066/2018 Aprova o Loteamento Novo Horizonte e dá outras providências.
065/2018 Autoriza a Liga dos Blocos de Dois Vizinhos a utilizar o Parque de Exposições para realização do Carnaval 2019.
064/2018 Institui o Programa de Incentivo à Geração e à Utilização do Biogás e de Biometano (PIGUBB), no Município de Dois Vizinhos - Paraná e dá outras providências.
063/2018 Altera a Lei Municipal nº 2183/2017 e dá outras providências.
062/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à permuta de imóvel e dá outras providências.
061/2018 Institui a Lei Geral do Transporte Público do Município de Dois Vizinhos, estabelece normas gerais e específicas sobre o Transporte Público Coletivo Regular de Passageiros no município, autoriza a abertura de concorrência pública e dá outras providências.
060/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à permuta de imóvel e dá outras providências.
059/2018 Altera dispositivos das Leis Municipais n.º 1875/2014 e 2181/2017 e dá outras providências.
058/2018 Define Lote Rural como áreas de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
057/2018 Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber em doação lote de terras urbanas e dá outras providências.
056/2018 Autoriza o Executivo Municipal à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 350.000,00.
055/2018 Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber em doação lote de terras urbanas e dá outras providências.
054/2018 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Associação de Mulheres de Dois Vizinhos e Rede de Combate ao Câncer – AMEDV-RCC, e dá outras providências.
053/2018 Dispõe sobre a autorização e regulamentação de parcelamento de Créditos Municipais não tributários e dá outras providências.

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