Aprovado em 2ª votação pelo Plenário
na 18ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.
26/11/2018
Aprovado em 1ª votação pelo Plenário
na 17ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.
20/11/2018
Protocolado na CDS
sob relatoria do Vereador Edimarcos Bonis Dal Agnol. Exarado parecer favorável sob n.º 041/2018 em 20/11/2018.
19/11/2018
Protocolado na CFO
sob relatoria do Vereador Juarez Alberton. Exarado parecer favorável sob n.º 035/2018 em 26/11/2018.
08/11/2018
Protocolado na CCJR
sob relatoria do Vereador Douglas Colaço. Sendo enviado ofício 015/2018 ao Executivo Municipal solicitando visita in loco no dia 22/11/2018 às 14 horas. Exarado parecer favorável sob n.º 076/2018 em 23/11/2018.
30/10/2018
Protocolado na Procuradoria Jurídica
Exarado parecer sob n.º 102/2018 em 06/11/2018.
29/10/2018
Encaminhado para Expediente
na 13ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.
