Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	061/2018
Data:	26/10/2018
Súmula:	Institui a Lei Geral do Transporte Público do Município de Dois Vizinhos, estabelece normas gerais e específicas sobre o Transporte Público Coletivo Regular de Passageiros no município, autoriza a abertura de concorrência pública e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

12/02/2019

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 2ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo juntamente com as Emendas Modificativa 004, 005, 006 e 007 e Emenda Aditiva 006

07/02/2019

Protocolado na CCJR a Emenda Modificativa 006 e a Emenda Modificativa 007 ao Projeto de Lei 061/2018 sob relatoria do Vereador João Paulo Baptista dos Santos. Exarado parecer favorável sob n.º 002 e 003/2019 em 11/02/2019.

05/02/2019

Protocolado na Procuradoria Jurídica a Emenda Modificativa 006 e a Emenda Modificativa 007 ao Projeto de Lei 061/2018.

04/02/2019

Encaminhado para Expediente a Emenda Modificativa 006 e a Emenda Modificativa 007 ao Projeto de Lei 061/2018.

31/01/2019

Protocolado na Secretaria Emenda Modificativa 006 ao Projeto de Lei 061/2018 de proposição dos Vereadores Douglas Colaço, João Paulo Baptista dos Santos e Sérgio Luiz Marchese a qual modifica o inciso II do art. 57 do Projeto de Lei n.º 061/2018 e Emenda Modificativa 007 ao Projeto de Lei 061/2018 de proposição dos Vereadores Douglas Colaço, João Paulo Baptista dos Santos e Sérgio Luiz Marchese a qual modifica o inciso VII do art. 57 do Projeto de Lei n.º 061/2018.

17/12/2018

Pedido de vista do(a) Vereador (a) Sérgio Luiz Marchese na 20ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

13/12/2018

Encaminhado para Expediente a Emenda Modificativa n.º 005 ao Projeto de Lei do Executivo 061/2018 na 3ª Sessão Extraordinária do Segundo Período Legislativo.

12/12/2018

Protocolado na Secretaria a Emenda Modificativa n.º 005 ao Projeto de Lei do Executivo 061/2018 de proposição dos Vereadores Aline Dossa, João Paulo Baptista dos Santos e Sérgio Luiz Marchese a qual modifica a alínea B, do inciso VII, do Parágrafo único, do art. 57º, do Projeto de Lei n.º 061/2018 sob n.º 672/2018.

11/12/2018

Protocolado na CCJR Emenda Aditiva n.º 006 sob relatoria do Vereador João Paulo Baptista dos Santos.

11/12/2018

Protocolado na CCJR a Emenda Modificativa n.º 004 sob relatoria do Vereador Douglas Colaço.

10/12/2018

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 19ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

10/12/2018

Encaminhado para Expediente Emenda Aditiva n.º 006 e Emenda Modificativa n.º 004 ao Projeto de Lei do Executivo 061/2018 de proposição do Vereador Deolino Benini Junior.

23/11/2018

Protocolado na CDS sob relatoria do Vereador Edimarcos Bonis Dal' Agnol. Exarado parecer favorável sob n.º 042/2018 em 23/11/2018.

23/11/2018

Protocolado na CDH sob relatoria do Vereador João Marcos Martins Moreira. Exarado parecer favorável sob n.º 026/2018 em 29/11/2018.

22/11/2018

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Deolino Benini Junior. Exarado parecer favorável sob n.º 087/2018 em 10/12/2018.

30/10/2018

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 108/2018 em 22/11/2018.

29/10/2018

Encaminhado para Expediente na 13ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

26/10/2018

Protocolado na Secretaria sob n.º 589/2018.