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Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
031/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à permuta de imóveis e dá outras providências.
031/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à permuta de imóveis e dá outras providências.
028/2008 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa CEZAR AUGUSTO CASAROTTO - ME e dá outras providências.
027/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à doação de imóvel urbano à Mitra Diocesana de Palmas, e dá outras providências.
026/2008 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, a Cooperativa dos Avicultores do Sudoeste do Paraná - COOAVISUL, e dá outras providências.
025/2008
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.
024/2008 Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
023/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a isentar os tributos municipais à empresa SADIA S.A. e dá outras providências.
022/2008 Aprova o Loteamento Panisson, e dá outras providências.
021/2008
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de até R$ 60.000,00 e dá outras providências.
020/2008 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de até R$ 97.500,00 e dá outras providências.
019/2008
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, a CEZAR AUGUSTO CASAROTTO - ME e dá outras providências.
018/2008 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Dois Vizinhos de acordo com a Lei Federal 9394/96 e 11.494/07, e da outras providências.
017/2008 Altera disposições da Lei 1070/2003, e dá outras providências. Cria o cargo de professor de educação infantil.
015/2008 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem, e dá outras providências. Polícia Militar DV.

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