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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1571/2010 EXECUTIVO Ratifica o Protocolo de Intenções firmado em 30 de setembro de 1994, entre os Municípios que formam a Associação Regional de Saúde do Sudoeste (ARSS), para a constituição do Consórcio Público, e dá outras providências.
1570/2010 EXECUTIVO Define Chácara como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1569/2010 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1568/2010 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa FERNANDO DA SILVA, e dá outras providências.
1567/2010 EXECUTIVO Disciplina o uso, a disposição e o transporte com caçambas coletoras de entulhos no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
1566/2010 EXECUTIVO Estabelece normas para prevenção da propagação de doenças transmitidas por vetores – febre amarela e dengue – no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná e dá outras providências.
1565/2010 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Silva II.
1564/2010 EXECUTIVO APROVA O LOTEAMENTO SILVA.
1563/2010 EXECUTIVO Define Lotes Rurais como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1562/2010 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1561/2010 EXECUTIVO Regulamenta o procedimento de Credenciamento no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
1560/2010 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1559/2010 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Gubert II, e dá outras providências.
1558/2010 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, a proceder repasse de valores à Associação Estudantil Duovizinhense – ASSEDUV, e dá outras providências,
1557/2010 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o Lote nº 2-A-2/4-A-2 da Quadra n.º 13, de propriedade do Município de Dois Vizinhos.

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