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Proposições do Vereador - Requerimentos
 
Número Súmula
078/2020 Requer à Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações acerca da existência de Resolução do CREA que defina impossibilidade e/ou restrição na tramitação de projetos referentes a parcelamento de solo, junto à Câmara de Vereadores.
070/2020 Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fulcro nos art. 97 e 98 do Regimento Interno, combinado com os artigos 26 e 29 e parágrafos da Lei Orgânica do Município, requerem a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para examinar e apurar irregularidades na subcontratação realizada entre a empresa Engeluz – Iluminação e Eletricidade Ltda, vencedora da Licitação Concorrência nº 011/2019 e a terceirizada Iluminar – Materiais e Serviços Elétricos Eireli, bem como, irregularidades junto ao contrato nº 043/2019, referentes à prestação de serviços de Caminhão Munck, executados igualmente pela contratada Iluminar (Pregão nº 011/2019).
058/2020 Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca de alvarás de construções emitidos pelo município de Dois Vizinhos.
045/2020 Requer à Mesa Diretora, envio de expediente à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dois Vizinhos e ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca do inquérito civil nº MPPR - 0048.19.000343-2, referente à denúncia de possível fraude na aquisição de cascalho britado.
042/2020 Requer à Mesa Diretora, envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes às denúncias realizadas junto à Ouvidoria da Prefeitura Municipal, através do Telefone n º 156.
028/2020 Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca das frotas de veículos automotores adquiridas pelo município de Dois Vizinhos no período de 2013 a 2020.
019/2020 Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a distribuição dos honorários de sucumbência conforme a Lei 2253/2018.
016/2020 Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre os postos de saúde municipais e o Centro Integrado de Especialidades Médicas – CIEM (antiga UPA).
017/2020 Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o antigo Programa de Gestão Democrática.
087/2019 Requer à Mesa Diretora promover homenagem por meio de Moção de Aplauso à equipe duovizinhense de futebol de salão, Galo Futsal, pelo excelente trabalho desempenhado em nome do Município de Dois Vizinhos.
080/2019 Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações acerca das empresas de transporte contratadas para atender a Secretaria de Saúde do município de Dois Vizinhos, bem como, informações acerca das frotas números 184, 253 e 294, da Prefeitura Municipal.
081/2019 Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações acerca da legalidade de instalação de película automotiva (insufilm) nos veículos oficiais utilizados pela Secretaria de Saúde do município de Dois Vizinhos.
082/2019 Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando cópia das tabelas referenciais de preços Audatex e Sindirepa/PR.
080/2019 Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações acerca das empresas de transporte contratadas para atender a Secretaria de Saúde.
066/2019 Requer à Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre a coleta de lixo no município.

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