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Proposições - Substitutivo ao Projeto de Lei
 
 
Número Súmula
106/2025 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
104/2025 Amplia a carga horária semanal de servidor municipal, e dá outras providências.
103/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder doação de imóvel urbano ao Estado do Paraná, e dá outras providências.
082/2025 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
072/2025 Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas e áreas institucionais e autoriza a alienação de lotes urbanos no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
071/2025 Aprova o Condomínio Nature Home Club e dá outras providências.
066/2025 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Dois Vizinhos e revoga a Lei nº 1.416, de 04 de abril de 2008 e demais disposições em contrário.
060/2025 Altera artigos da Lei municipal de nº 2.790/2024 e dá outras providências.
044/2025 Revoga a Lei Municipal nº 2.029/2015, e dá outras providências.
040/2025 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.728/2023, que dispõe sobre a presença de profissional de enfermagem obstétrica em ambiente hospitalar no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
017/2025 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos, cria função gratificada e dá outras providências.
012/2025 Institui, no âmbito do sistema público de ensino da educação básica do Município de Dois Vizinhos, a ação “Rodas de Conversas Integradas”.

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