Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	021/2026
Data:	13/03/2026
Súmula:	Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de Dois Vizinhos com fulcro na Lei Municipal 2.562/2021, que institui o programa de fomento à produção no município e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Em Tramitação
Autor(es):

Tramitação:

30/03/2026

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 8ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2026.

17/03/2026

Protocolado na CFO sob relatoria da Vereadora Silvana Dal Molin. Exarado parecer sob n.º 020/2026 em 30/03/2026.

17/03/2026

Protocolado na CDS sob relatoria do Vereador Emerson Dalpaqual. Exarado parecer sob n.º 010/2026 em 30/03/2026.

17/03/2026

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Osmar Camargo. Exarado parecer sob n.º 033/2026 em 27/03/2026.

17/03/2026

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 037/2026.

16/03/2026

Encaminhado para Expediente na 6ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2026.

13/03/2026

Protocolado na Secretaria sob n.º 144/2026.