Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	020/2026
Data:	27/02/2026
Súmula:	Dispõe sobre a criação de cargo no âmbito da Administração Municipal, altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1666/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa e dá outras providências. Este Projete apresenta a Mensagem 001 do Executivo.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Em Tramitação
Autor(es):

Tramitação:

30/03/2026

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 8ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2026.

30/03/2026

Protocolado na Secretaria Mensagem 001 do Executivo ao Projeto de Lei 020/2026. Encaminhada para o Expediente da 8ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2026.

03/03/2026

Protocolado na CDH sob relatoria do Vereador João Marcos Martins Moreira. Exarado sob parecer n.º 011/2026 em 27/03/2026.

03/03/2026

Protocolado na CFO sob relatoria da Vereadora Aline Constantino. Exarado parecer sob n.º 018/2026 em 30/03/2026.

03/03/2026

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Deolino Benini Junior. Exarado parecer sob n.º 031/2026 em 30/03/2026.

03/03/2026

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado sob parecer n.º 025/2026.

02/03/2026

Encaminhado para Expediente na 4ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2026.

27/02/2026

Protocolado na Secretaria sob n.º 113/2026.