Tipo: | Indicações |
Numero/Ano: | 212/2025 |
Data: | 22/05/2025 |
Súmula: | Indica ao Poder Executivo Municipal, que após estudo de viabilidade, encaminhe a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei que institui o Programa “Tem Saída”, voltado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, conforme minuta em anexo. |
Texto: | Leia o texto na integra |
Status: | Aprovado |
Autor(es): |
Silvana Aparecida Dal Molin |