Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	010/2025
Data:	11/04/2025
Súmula:	Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local, no município de Dois Vizinhos.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado
Autor(es):	Deolino Benini Junior

Tramitação:

19/05/2025

Aprovado em Única Votação pelo Plenário na 14ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025.

15/04/2025

Protocolado na CDS sob relatoria do Vereador Emerson Dalpaqual. Exarado parecer sob n.º 021/2025 em 19/05/2025.

15/04/2025

Protocolado na CFO sob relatoria do Vereador Cledimar Boaretto. Exarado parecer sob n.º 046/2025 em 19/05/2025.

15/04/2025

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Osmar Camargo. Exarado parecer sob n.º 055/2025 em 16/05/2025.

15/04/2025

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 062/2025.

14/04/2025

Encaminhado para Expediente na 9ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025.

11/04/2025

Protocolado na Secretaria sob n.º 293/2025.