| Tipo: | Indicações |
| Numero/Ano: | 226/2022 |
| Data: | 14/10/2022 |
| Súmula: | Indica ao Poder Executivo a deflagração de um processo legislativo, cuja iniciativa lhe é privativa, com a finalidade de instituir em âmbito local um fundo especial e um respectivo conselho gestor destinado ao combate a emergências e calamidades públicas. |
| Texto: | Leia o texto na integra |
| Status: | Aprovado |
| Autor(es): |
Deolino Benini Junior |